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Colegiado reúne os principais especialistas em trânsito do Brasil
Macaé esteve representado, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na 15ª Reunião (híbrida) da Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), colegiado que reúne os principais especialistas em trânsito do Brasil. O evento aconteceu em Brasília, na última semana.
Nesta última reunião do Biênio 2019-2021, contou com a presença do Secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, que agradeceu a contribuição de todas as representações e falou da importância da participação ativa dos municípios que, neste mandato, foram representados por Macaé (RJ), Porto Alegre (RS), Campina Grande (PB), Mossoró (RN) e Guarapari (ES).
Além das representações municipais, compuseram o colegiado a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) da Bahia, São Paulo e Mato Grosso; Polícias Militares do Estado do Pará e São Paulo e entidades da sociedade civil organizada.
O tema mais abordado aos interesses municipais tratado na última reunião foi relacionado às normas de estacionamento rotativo, instrumento que visa a democratização do uso dos espaços públicos por veículos, que deve fazer parte das políticas municipais de mobilidade urbana.
"O mandato foi marcado por relevantes entregas à sociedade brasileira, tais como, o aprimoramento das normas relacionadas à fiscalização eletrônica de velocidade (radares); o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS); a consolidação das normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, entre outros. A representação buscou tutelar os interesses de Macaé e, em certa medida, de todos os municípios brasileiros, com participação ativa e trazendo sempre para o debate a ótica municipal", explicou o servidor público Marcello Martins Magalhães, especialista em Gestão e Direito de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e membro titular da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran.
Durante o mandato, a Secretaria de Mobilidade Urbana ficou com a relatoria de três Notas Técnicas, destinadas a responder os mais diversos questionamentos dos órgãos e entidades de trânsito do Brasil e da sociedade civil, uma delas resultou na apresentação de uma minuta de regulamentação. Todos os trabalhos, após apreciação do colegiado, foram aprovados.
“A secretaria de Mobilidade Urbana buscará a recondução para o próximo mandato, mantendo assim sua participação nos fóruns nacionais relacionados ao tema e auxiliando na construção das normas regulamentares de trânsito”, ressaltou o Secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz.