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Macaé está em primeiro lugar no ranking de transparência, entre os municípios avaliados das regiões Norte e Noroeste Fluminense
Representantes da Prefeitura de Macaé participaram, nesta semana, do Encontro Município Transparente, realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), no Rio de Janeiro. O evento marcou o lançamento do Painel Municípios, ferramenta que consolida dados e avaliações do governo federal para apoiar a gestão municipal, indicando informações específicas de cada localidade do país.
A programação incluiu temas como fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
Macaé está em primeiro lugar no ranking de transparência, entre os municípios avaliados das regiões Norte e Noroeste Fluminense, na análise do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU). A pesquisa mede o grau de 0 a 10 de acesso à informação - a cidade obteve o resultado de 6,94, enquanto a média nacional é 2,2, e estadual, 1,9.
No Estado, dos 47 municípios analisados, Macaé está em sexto lugar, atrás de Resende, Niterói, Volta Redonda, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu. Entre os 5.570 municípios brasileiros, a cidade ficou em 21º lugar.
O Encontro reuniu representantes da Ouvidoria Geral do Município, Procuradoria Adjunta de Licitações e Contadoria. O objetivo foi esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.
A pesquisa tem a proposta de motivar a participação dos municípios no cumprimento da legislação federal 12.527/2011 e, ainda, a regulamentação do decreto municipal 187/2015. Atualmente, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) é uma ferramenta digital de controle e monitoramento dos pedidos de acesso à informação. A iniciativa tem o objetivo de melhoria contínua, excelência de atendimento e, ainda, de garantir que os pedidos de acesso à informação sejam respondidos dentro do prazo.
Portal
Para garantir o acesso à informação e ampliar os mecanismos de transparência da administração pública municipal, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, publicou, em outubro de 2015, o Decreto 187/2015, que fortalece e amplia o papel do Portal da Transparência na divulgação dos atos administrativos da prefeitura. O objetivo foi regulamentar em âmbito municipal a Lei Nacional 12.527/11, que dispõe sobre os procedimentos em todo o país.