Representante de Macaé esteve presente no Seminário Internacional de Direito do Consumidor, que aconteceu na quinta-feira (18) e sexta-feira (19), no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, Rio de Janeiro. O tema foi "CDC - 35 Anos: Retrospectiva, Desafios e Perspectivas”. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCONRJ).
O Secretário Executivo de Defesa do Consumidor (Procon), Celso Mussi, ressaltou a importância do evento, pois reuniu grandes nomes do Direito do Consumidor do Brasil, Europa e América Latina.
“O seminário contou com 11 painéis temáticos, além de conferências com convidados internacionais que trataram diversos temas importantes. O evento foi uma oportunidade de trocas de experiências e de ficarmos sabendo sobre assuntos da atualidade na área de Defesa do Consumidor”, contou.
Ele acrescentou ainda que temas essenciais foram colocados durante o seminário, como: “Superendividamento e Inclusão Financeira”, “Plataformas Digitais”, “Marketing Place e Economia de Dados” “Inteligência Artificial e Consumo”, “Publicidade direcionada a regulação de serviços públicos” e “Direito comparado a experiências internacionais”.
Celso destaca ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é de 1990, e é considerado um dos mais atualizados no mundo.
“A intenção é implementar essas experiências na melhoria do atendimento ao nosso consumidor. No evento tivemos a oportunidade de compartilhar a trajetória de cada Procon, reflexões e visões de futuro essenciais para que um gestor possa fortalecer a proteção dos consumidores de nossa cidade”, disse.
Participou também do evento a Associação Brasileira de Procons, que contou com representantes de vários municípios do Rio de Janeiro, inclusive do secretário do Procon Macaé.
Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8 078/1990) completou 35 anos neste mês de setembro de 2025. Nascido em um contexto de redemocratização, o CDC transformou o sistema jurídico brasileiro ao concretizar a proteção do consumidor como direito fundamental. Sua evolução acompanha avanços e crises do mercado, do ambiente regulatório e da tecnologia, exigindo reflexões contínuas sobre adequação, efetividade e atualização.
