Foto: Guga Malheiros
Servidores ativos e inativos da Prefeitura de Macaé e das suas fundações e autarquias elegem nesta quarta-feira (28) os novos membros dos conselhos Fiscal e Previdenciário do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaé Prev), órgão que administra o sistema de aposentadorias e pensões do funcionalismo municipal. Os novos membros terão mandato de dois anos.
Somente servidores concursados podem participar da eleição. Serão eleitos cinco conselheiros por votação. Pelas regras, o prefeito escolhe entre os cinco mais votados o que terá o cargo de conselheiro Fiscal. O Conselho da Macaé Prev será formado ainda por outros dois membros – um indicado pelo prefeito e outro pela Câmara dos Vereadores. Qualquer servidor concursado pode se candidatar a uma das vagas. Esse ano, são 25 candidatos. Para votar, basta apresentar o crachá funcional ou documento que o identifique como servidor. Esta é a segunda eleição do Conselho, que segue as diretrizes da Lei Complementar 119/2009, que criou a eleição. O decreto 83, de 25 de março de 2010, regulamentou o processo eleitoral. A votação não é obrigatória, mas todos os servidores efetivos e estatutários, ativos ou inativos, pertencentes à administração direta ou indireta podem votar. Mesmo aquele servidor que foi recém aprovado no concurso e devidamente empossado também pode votar. Já o servidor que tem mais de um vínculo, ou seja, que tem duas matrículas em cargo efetivo, como por exemplo, alguns médicos e professores, poderão exercer o seu direito de voto duas vezes, um para cada matrícula. A votação ocorrerá das 8 às 17 horas. Os servidores com vínculo com a Administração Direta deverão comparecer no auditório do Paço Municipal, sede da Prefeitura. Os servidores vinculados com a Administração Indireta, como o próprio Macaé Prev, IMMT, Guarda Municipal, Fundação Hospitalar e outros, deverão comparecer na sede do Macaé Prev. O servidor deve comparecer com um documento oficial com foto e, se possível, com o número da sua matrícula. O Macaé Prev é uma autarquia municipal, sendo o terceiro maior instituto de previdência do Estado do Rio de Janeiro. As despesas para o funcionamento da autarquia são custeadas com recursos do Orçamento Anual, aprovado pela Câmara. Serviço Eleição do Conselho Previdenciário da Macaé Prev Dia 28/11 - quarta feira Horário - 8:00 às 17:00 Hs. Locais das urnas: - Paço Municipal - Servidores ativos da Administração Direta - Sede da Macaeprev - Servidores inativos e Servidores das Indiretas (Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 293 - Centro - Rua do muro lateral da Fafima)