O município de Macaé realiza nesta quarta-feira (18) às 10h, reunião para iniciar a etapa eletiva da I Conferência Municipal de Segurança Pública (Conseg), no auditório da Secretaria de Educação. A comissão organizadora municipal será formada por 30% poder público, 30% por profissionais da área de segurança e 40% da sociedade civil. A etapa municipal vai trabalhar com sete eixos temáticos que irão compor um caderno de propostas que serão encaminhadas a Conseg nacional que será realizada em Brasília entre os dias 27 e 30 de agosto.
- O objetivo é mobilizar a sociedade civil, recrutarmos voluntários para comporem a comissão organizadora da etapa eletiva municipal da I Conseg. Mobilizarmos a sociedade em torno desse tema da segurança pública. Entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, ainda não houve uma mobilização social a nível de conferência para dar seqüência a esse tema, observou o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), coronel Edmilson Jório.
A discussão da I Conseg nacional começou em meados do ano passado com a realização de fóruns preparatórios por parte do Ministério da Justiça (MJ). Um termo de referência do MJ orientou o funcionamento dos fóruns, que definiram o material metodológico, o regimento interno, os temas, entre outros assuntos. O tema da conferência será “Segurança com cidadania: participe dessa mudança!”.
Macaé foi o primeiro dos 15 municípios eletivos do estado do Rio de Janeiro a realizar reunião preparatória no dia 4 de fevereiro para a Conferência Municipal de Segurança Pública. A representante do Ministério da Justiça e coordenadora da etapa estadual da Conferência de Segurança Pública (Conseg), Verônica dos Anjos, participou da reunião que contou com a presença de várias associações de moradores.
A realização da conferência municipal é obrigatória para os municípios com mais de 200 mil eleitores ou integrados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), como é o caso de Macaé. Os sete eixos temáticos da área de segurança pública que serão abordados são: gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da paz; diretrizes para o sistema penitenciário e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.