O Prefeito de Macaé, Welberth Rezende, sancionou nesta terça-feira (09) a Lei Complementar Nº 314/2022, que dispõe sobre o ajuste de vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. A Lei foi publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Município.
O novo piso nacional, em vigência de acordo com a Emenda Constitucional nº.120/2022, estabelece os vencimentos para os dois cargos em R$2.424,00.
De acordo com a Secretaria Adjunta de Recursos Humanos, a nova Lei vai beneficiar 417 servidores públicos municipais, sendo 261 Agentes Comunitários de Saúde e 156 Agentes de Combate às Endemias.