Foto: João Barreto
Prefeitura tem reservado 429 milhões para investimentos
Neste último fim de semana do ano a Prefeitura vai publicar a Lei Orçamentária Anual (LOA/2014) e o Plano Plurianual (PPA). Apesar da receita prevista na LOA para o próximo ano ser de R$ 2.243.475.007,10, o orçamento efetivo está entre 900 e 800 milhões. Isso porque parte do montante estimado não está disponível para aplicação ou são recursos sem garantias de ingresso. Apesar disso, as expectativas são otimistas, com a possibilidade de receita de 3,5 bilhões em 2017, com o pré-sal.
Em maio, o valor definido para a LOA/2014 durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de 2,3 bilhões. Ele foi reduzido para 2,243 bilhões devido à revisão de cálculos de acordo com os índices de correção do Banco Central. Mas esse ainda não será o montante que efetivamente estará disponível aos órgãos da administração direta e indireta para execução de projetos e atividades.
Somente para a reserva do Fundo da Macaé Previdência (Macprev) são destinados 296 milhões, não disponíveis para aplicação. Além disso, 943 milhões são voltados para despesas com pessoal, que podem chegar a 1.100 bilhão com o enquadramento. Há ainda o pagamento de dívidas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que dá 35 milhões. Soma-se a isso o fato de que algumas despesas previstas não têm garantias de ingresso. São as operações de transferência aberta, que perfazem cerca de 60 milhões. Portanto, retirando-se essas previsões, o orçamento para 2014 cairia para aproximadamente 1.900 bilhões. Subtraindo-se as despesas totais com pessoal, o orçamento efetivo ficaria entre 900 e 800 milhões.
Esse recurso, entretanto, não é pouco, visto que o governo tem reservado para investimentos 429 milhões, o que bate muitos orçamentos estaduais do país. As perspectivas para os próximos anos, como consta do Plano Plurianual/2014-2017 também são positivas, especialmente para o último ano. A estimativa de receita é: 2.457 bilhões para 2015; 2.691 bilhões para 2016; e 2.948 bilhões para 2017, quando, devidos as atividades do pré-sal, pode subir para 3,5 bilhões.
- Elaboramos um orçamento exequível e bem planejado para 2014. Todas as nossas despesas foram qualificadas. Em 2013, trabalhamos com um orçamento que não foi elaborado por nossas equipes e conseguimos avanços. Este ano investimos na Saúde 18% dos recursos próprios, 22,7% dos totais. Na Educação foram aplicados quase 27% exclusivamente em Despesas para o Desenvolvimento da Educação, que não incluem projetos paralelos. Isso significa investimentos de R$ 384 milhões na Saúde e R$ 343 milhões na Educação, incluindo as folhas de pagamento, disse o prefeito Dr. Aluízio.
O controlador Geral do Município, Marcos André Riscado, ressalta que, apesar das auditorias realizadas no início deste ano nos contratos para obras públicas firmados pela gestão anterior e ainda das dívidas acumuladas em 2012, foi possível a aplicação de 5% dos recursos orçamentários de 2013 em obras, que equivalem a R$ 85 milhões.
Já o secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos Garcia, pontuou que os gestores das pastas serão ouvidos em caso de necessidade de cortes orçamentários. Na LOA/2014, o percentual de remanejamento de verbas entre órgãos municipais foi reduzido de 50% para 40%. Já em 2013 caiu para 38%. Outra garantia do governo é que não haverá interrupção de projeto e atividade. Contudo o secretário recomenda que projetos sejam elaborados com a finalidade de captação de recursos estaduais e federais.
- Fizemos um trabalho democrático com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta em mais de 120 reuniões. Este foi um ano de aprendizado, de conhecimento das necessidades e dificuldades das secretarias. Todos juntos fizemos um orçamento que não é o ideal. Mas que evoluirá com correções ao longo de 2014, ressaltou José Manuel.
A LOA/2014 vai contar com uma novidade, o Orçamento Impositivo. Atendendo à indicação do Legislativo à Lei Orgânica (Artigo 122B), as emendas para as áreas de Saúde, Educação e Saneamento Básico, não ultrapassando 2% da arrecadação, terão que ser realizadas pelo Executivo.
Na quinta-feira, 2 de janeiro, o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDP) será publicado com todas as exigências legais. De acordo com a Constituição Federal, devem ser destinados 25% para Educação; 15% para a Saúde e 30% para despesas relativas a pessoal. E para cumprir a Lei Orgânica Municipal, os 15% destinados à Saúde devem ser oriundos de recursos próprios do município, portanto não incluindo os royalties e outros repasses. Exigência que não foi cumprida em 2012.
Receitas
Da receita prevista de 2.243 milhões, 1.090 bilhão (48,61%) provem de recursos ordinários, ou seja, de impostos e taxas; e 605.719.281,44 reais (27%) de recursos de royalties. As demais receitas advêm de repasses estaduais e federais. Uma das principais receitas é a relativa aos royalties de participação especial, 33 milhões, que o município tem direito por possuir infraestrutura da indústria de petróleo e gás, como porto, aeroporto e outros. Os recursos exclusivos de fundos, fundações e autarquias somam 32 milhões. Mas demais valores podem ser incorporados por meio de assinatura de convênios.
Uma das receitas mais significativas do município é a do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é reforçado pelas grandes empresas instaladas em Macaé, um montante de quase 458 milhões, e com a cota parte de ICMS, 414 milhões. Com o IPTU é arrecadado 21 milhões; com o ITBI, 10 milhões; com as taxas, quase 14 milhões; com a cota parte de IPVA, 23 milhões; e de IPI 10 milhões.
Despesas
Uma parte das receitas, 296.070 milhões, é reservada à contribuição para o regime privado de previdência social (Macprev) e se destina às aposentadorias e pensões e de servidores municipais. Outra é voltada às demais despesas. O orçamento foi ‘aberto’ para que ficasse mais claro. Assim, as despesas foram divididas por função do governo; por natureza e por unidade orçamentária.
Por função do governo, por exemplo, 65 milhões são para o Legislativo; 32 milhões, para o Judiciário; 360.713 milhões para a Educação e 248.692, para a Saúde. Por Natureza da despesa, destaca-se aquela para o pagamento de pessoal e encargos, 857 milhões. Para 2017, há uma estimativa de despesa com pessoal, com base nos números atuais, de 1.277 bilhão. O secretário de Planejamento apontou ainda a queda da arrecadação com royalties este ano. “Tivemos que cercear a execução de despesas, porque a receita não se comportou como esperávamos”, disse.