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População pode acessar portarias, decretos, leis e demais ações administrativas
O Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, sancionou nesta quinta-feira (21) a lei complementar que cria a Imprensa Oficial Municipal por meio eletrônico, denominada Diário Oficial de Macaé - DOM. A proposta tem como objetivo a transparência e a celeridade dos processos, além de reduzir despesas com a publicação dos atos oficiais do governo através da contratação de jornais.
Em coletiva por videoconferência nesta sexta-feira (22), o prefeito falou sobre a nova medida. ''Uma boa notícia é a criação do Diário Oficial Eletrônico, garantimos a transparência, facilitamos o trabalho da imprensa e, principalmente, diminuímos um gasto, o valor poderá ser utilizado no combate à pandemia que estamos enfrentando", afirmou Dr. Aluízio.
O Diário Oficial será veiculado online, garantindo a transparência e a publicidade dos atos administrativos, portarias, decretos, leis, resoluções, instruções normativas, avisos, notificações, editais, comunicados em geral, enfim, todos os atos oficiais do Poder Executivo Municipal de Macaé e também do Legislativo.
As edições eletrônicas ordinárias do DOM serão publicadas no site oficial da Prefeitura de Macaé de terça-feira a sábado.