Começa na terça-feira da semana que vem (dia 10) e vai até o dia 12 (quinta-feira da semana que vem), das 9h às 17h, a eleição para escolher os representantes dos servidores ativos e inativos junto aos Conselhos Fiscal e Previdenciário do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev). A data da posse dos novos conselheiros ainda não está definida. O mandato é de dois anos. Estão aptos a votar cerca de 15 mil servidores.
O voto é facultativo, secreto e personalíssimo. Podem votar os servidores segurados em pleno gozo de seus direitos. Os eleitores deverão se apresentar munidos de cédula de identidade ou outro documento de identificação legalmente válido com foto, além da apresentação do número da matrícula.
Serão eleitos para compor como membros titulares dos Conselhos Previdenciário e Fiscal do Macaeprev os seis candidatos mais votados (dois para o Conselho Fiscal e quatro para o Conselho Previdenciário).
Ficarão na suplência os demais candidatos mais votados entre o 7º e o 12º lugar. Ocorrendo empate entre dois ou mais candidatos, a Comissão de Apuração fará o desempate utilizando-se dos seguintes critérios: considerar-se-á eleito o candidato com maior tempo de serviço público prestado ao Município.
Serão anulados os votos cujas cédulas estiverem rasuradas ou contendo opção dizeres estranhos ao pleito ou não tiverem a assinatura de um dos membros da Comissão Eleitoral. A Comissão Eleitoral atuará como Comissão de Apuração após a eleição.
Locais de votação
Na seção 1, no Paço Municipal (Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, no Centro), votam servidores lotados nos seguintes locais:
- Secretaria Municipal da Casa Civil
- Secretaria Municipal Adjunta do Gabinete do Prefeito
- Secretaria Municipal Adjunta de Relações Institucionais
- Secretaria Municipal Adjunta de Cerimonial
- Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação
- Procuradoria Geral do Município
- Procon - Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor
- Procuradoria Geral de Licitações, Contratos e Convênios
- Controladoria Geral do Município
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Municipal Adjunta de Patrimônio
- Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos
- Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento
- Secretaria Municipal de Agroeconomia
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
- Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura
- Secretaria Adjunta de Políticas Energéticas
- Secretaria Adjunta de Trabalho e Renda
- Secretaria Adjunta de Turismo
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
- Secretaria Municipal Adjunta de Qualificação Profissional
- Secretaria Municipal Adjunta de Ciência e Tecnologia
- Secretaria Municipal de Esportes
- MACAEPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé
- FMDDD - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos
- FMTT - Fundo Municipal de Trânsito e Transporte
Na seção 2, no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 293, Centro), votam servidores lotados nos seguintes locais:
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica
- Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior
- FEMASS - Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos
- Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil
- Secretaria Municipal de Saúde
- Fundo Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Saúde Básica
- Secretaria Municipal de infraestrutura
- Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Ambiente
- FUNDAM - Fundo Ambiental
- FUMDEC - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé
- Secretaria Municipal Adjunta de Obras
- Secretaria Municipal Adjunta de Ordem Pública
- Secretaria Municipal Adjunta de Habitação
- Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento
- Secretaria Municipal Adjunta de Alta Complexidade
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade
- Secretaria Municipal de Ordem Pública
- Secretaria Municipal Adjunta de Segurança
- Secretaria Municipal Adjunta de Interior
- FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
- FMDDCCA - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Orientações gerais
"É muito importante que os servidores participem desse processo eleitoral. É fundamental que analisem o perfil dos candidatos e façam a melhor escolha", disse o presidente do Macaeprev, Cláudio de Freitas Duarte.
Os candidatos são responsáveis pela divulgação de suas candidaturas, em horário fora do expediente, respondendo por todo e qualquer excesso. É vedado a qualquer tempo a prática de atos abusivos durante o andamento do processo eleitoral, do funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Macaé e do atendimento ao público ou mesmo do horário de expediente do órgão ou setor.
Não é permitido o assédio aos eleitores nas filas, nem a propaganda pessoal, denominada de boca-de-urna, num raio de 50 metros do local de votação. Caso isso ocorra, e seja devidamente demonstrado em denúncia submetida ao conhecimento da Comissão Eleitoral, poderá levar à cassação da candidatura e à invalidação dos votos dirigidos ao candidato denunciado.
Encerrada a votação, as urnas serão encaminhadas ao auditório do Paço Municipal para apuração dos votos pelos membros da Comissão de Apuração e candidatos ou fiscais.
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal tem como atribuições fiscalizar os atos dos administradores, verificando o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; dar parecer sobre o Balanço Geral, Prestação de Contas Anual e demais demonstrações financeiras; examinar livros e demais documentos; analisar o balancete e outras demonstrações financeiras; noticiar ao Conselho Previdenciário possíveis irregularidades verificadas e sugerir medidas saneadoras; manifestar-se sobre assuntos que forem encaminhados pela presidência do Instituto ou pelo Conselho Previdenciário; e realizar inspeção e auditoria de qualquer natureza.
Conselho Previdenciário
Ao Conselho Previdenciário compete deliberar sobre a política de investimento do fundo previdenciário; aprovar o percentual de contribuição mensal das patrocinadoras e dos segurados; aprovar novos planos de seguridade; admitir novos patrocinadores; aprovar ou não contratação de Instituição, privada ou pública, para administração da carteira de investimentos do fundo previdenciário e de temas correlatos; elaborar o regimento interno; aceitar doações e legados; contratar auditoria externa, mediante licitação, quando fato relevante assim o exigir; propor à presidência do Macaeprev, quando necessário, a expedição de regulamento de benefícios previdenciários; manter gestões junto à administração municipal com o objetivo de promover a compensação financeira do inciso 9º do artigo 201 da Constituição Federal; avaliar anualmente o cálculo atuarial; aprovar a Política Anual de Investimento; e discutir e encaminhar ao chefe do executivo proposta de alterações nas leis previdenciárias do município.
Macaeprev
O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev) cuida dos benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais. É uma autarquia pública municipal, criada através da lei complementar municipal nº 015/99 (recebeu alterações pela lei complementar municipal nº 119/2009), voltada para a gestão previdenciária dos servidores e com regime jurídico estatutário.
