A Mactran convoca as empresas de veículos de transporte de fretamento para credenciamento dos carros com mais de 15 anos, a contar da data de fabricação. O procedimento de formalização do credenciamento acontece na sede da autarquia, situada da avenida Gastão Henrique Schueller, 1.500 – Botafogo, Setor de Cadastro e Vistoria, em horário administrativo.
Por determinação da Lei 2.213/2002, todos os veículos de transporte de fretamento com idade superior a 15 anos de fabricação devem ser retirados de circulação. Numa tentativa de regularizar a atual situação, em que cerca de 15% da frota encontra-se com mais de 15 anos, a Secretaria de Mobilidade Urbana/Mactran publicou a Portaria nº 048/2009, em 14 de março, dando 30 dias para a regularização dos veículos autorizando que, após minuciosa vistoria, estes circulem até o dia 31 de dezembro de 2009.
Segundo o subsecretário de Transportes, Moisés Moreira, este tempo é para que a empresa possa regularizar a situação da frota.
- Com esta medida oportunizamos as empresas a adequarem situação para que em 2010 tenhamos uma frota em plena situação circulando, disse Moisés Moreira, que acrescentou: “os responsáveis terão até 31 de dezembro para renovarem sua frota veicular, sob pena de responder pelas penalidades previstas na legislação de fretamento”.