A lista dos classificados será divulgada no próximo dia 23
O Programa de Melhoria de Unidades Habitacionais, da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, recebeu 3.570 inscrições. O prazo foi encerrado no último dia dois e a lista dos inscritos classificados será divulgada no dia 23 deste mês, com data e horário para apresentação de documentos.
A Secretária Adjunta de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, informou que todos os inscritos passarão por triagem com base nas informações que forneceram no ato da inscrição. Esta primeira etapa funcionou como pré-cadastro, de acordo com a Lei 4.951/2022, de criação do programa, regulamentada pelo Decreto 068/2023.
Os inscritos serão classificados e convocados obedecendo aos critérios do programa que são os seguintes: pessoa com deficiência; idoso; mulher chefe de família; renda familiar de 0 a 1 salário mínimo; renda familiar de 1 a 2 salários mínimos; renda familiar de 2 a 3 salários mínimos; e encaminhamento das secretarias competentes.
Com o programa, a prefeitura objetiva proporcionar condições mínimas de habitabilidade, promovendo a salubridade dos ambientes através do reparo das infiltrações e manchas de mofo e assentamento de piso e revestimento. Além disso, o programa visa promover a segurança e acessibilidade através da instalação de barras de apoio nos banheiros para Pessoas com Deficiência (PCDs); promover a eficiência do consumo da água tratada por meio do fornecimento e instalações de torneiras, válvulas, vasos sanitários, pias e tanques, além de promover o reuso das águas pluviais, reduzindo o impacto sob o sistema público de drenagem e inundações.
O programa será executado com dotação orçamentária do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A equipe de projetos da Secretaria Adjunta de Habitação é a responsável por quantificar/aprovar os serviços necessários a serem executados em cada unidade habitacional que atenda os requisitos para receber os serviços. A fiscalização da execução dos serviços contratados também ficará a cargo da Habitação.