A partir do próximo dia 1º de novembro, 15 novos cidadãos irão compor o Conselho Tutelar de Macaé, no mandato de três anos (2011-2014), em seus três pólos no município (1 e 2, no Distrito Central, e 3 na Região Serrana). O pleito aconteceu no último domingo (25) durante todo o dia, no Colégio Municipal Professora Maria Izabel Damasceno Simão, no Centro, Ciep da Barra de Macaé e Colégio Estadual Municipalizado Raul Veiga, em Glicério
Durante a eleição, cada eleitor pode votar em até cinco candidatos da sua região. No caso dos pólos 1 e 2, as regiões foram divididas pela Ponte Ivan Mundim (do Lagomar à Barra de Macaé e do Centro a Imboassica). Já o terceiro pólo, contempla os moradores da Região Serrana. A apuração dos votos coletados na eleição do Conselho Tutelar começou na última segunda-feira (26), se estendendo por mais de 24 horas, na sede da 15ª Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Imbetiba.
Foram eleitos para o Conselho Tutelar 1 (Distrito Central), onde concorreram 25 candidatos, Ivan Vieira de Lima, Jamile dos Santos Simões, Franciele Vale Aguiar, Stenio Cardim Barcelos e Renata Funk Leme. A contabilização dos votos para o Conselho Tutelar 2, no qual 15 candidatos estavam no páreo, apontou Vivianni Patricia Coêlho Acosta, Viviane de Andrade Queiroz Alexandre, Taciana Pinheiro Lima, Roberta Filandro Barcelos e Tatiana de Souza. Os eleitos para a área rural de Macaé, compondo o Conselho Tutelar 3 foram os seguintes: Janice Paes Barreto, Josemir Valadão, Raquel dos Santos, Angélica da Costa e Vanderleia Faturini.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA/Macaé), Antonio Felipe Gonçalves, o trabalho de apuração foi feito de forma eficiente, sendo acompanhado por representantes da OAB, Ministério Público, Sociedade Civil e candidatos.
- A alta participação da sociedade nos surpreendeu devido à eleição ter sido realizada em um domingo, que ainda choveu. Isto mostra que a sociedade civil macaense participa e quer escolher os melhores nomes para cuidar das nossas crianças e adolescentes, destacou.
Antonio Felipe Gonçalves também explicou que a demora na conclusão dos trabalhos se deveu ao alto número de votos registrados nas três escolas.
- No Colégio Maria Isabel, no Centro, cerca de três mil eleitores participaram do maior pólo de votações. Já na Barra de Macaé, cerca de dois mil votos foram contabilizados, enquanto que na Serra, o número se aproximou aos mil. Se considerarmos que foram cerca de seis mil votos, com cada pessoa podendo votar em cinco candidatos, tivemos em torno de trinta mil votos contabilizados. É um motivo de orgulho para nós, do Conselho da Criança e do Adolescente e da Comissão Organizadora desta eleição, em ver que a população macaense confiou e participou do processo – assegurou.
Durante o trabalho de apuração, o presidente agradeceu o apoio oferecido por cada uma das instituições, dentre elas a Polícia Militar, GAP do Ministério Público, Mactran e OAB, que cedeu o espaço para apuração dos votos e enviou voluntários que deram um suporte na fiscalização.
Conquista democrática – No entender da secretária de Desenvolvimento Social, Nilmara Valadares, o município vem cumprindo seu papel de responsável pela Política Municipal de Assistência Social e ganha força em processos de soberania popular como esse, em que a sociedade escolhe pessoas idôneas para buscar os direitos das crianças e adolescentes de Macaé. Ela parabenizou os eleitos pela conquista democrática.
- Sabedores que o conselho tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, reforçamos a nossa parceria com os novos conselheiros no exercício efetivo das suas funções para que sejam comprometidos com o serviço público relevantes com nossa sociedade, e parabenizá-los pela conquista democrática deste cargo – assegurou Valadares.
Função do conselheiro tutelar - O conselheiro tutelar exerce um papel fundamental na sociedade para cuidar dos direitos da criança e do adolescente e está presente onde há violação de direitos ou indícios de infração para agir e cessar qualquer risco. Para chegar a este pleito, os candidatos passaram por uma fase preliminar de seleção, onde foi exigida a residência em Macaé por pelo menos três anos, sanidade mental e psicossocial e experiência, de no mínimo dois anos, no trato com a criança e o adolescente. Houve também um exame, onde os candidatos foram avaliados pelos conhecimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e outros conhecimentos pertinentes ao cargo.
Eleitos pelo voto direto, os Conselheiros Tutelares de Macaé contarão com mais garantias pessoais para atuar no órgão. Os quinze eleitos, sendo cinco para cada pólo, cumprirão um mandato de três anos, tendo a carga horária semanal de 30 horas, com um plantão noturno (por semana) e de finais de semana e feriados. Os conselheiros passarão a ter o seu direito assegurado a partir do reconhecimento da função de Conselheiro Tutelar. Isto proporcionará, a cada um deles, a remuneração mensal de R$ 3,6 mil, uma das melhores do país.
Apuração de denúncias – O presidente do Conselho de Direitos informou que mesmo com a determinação do Ministério Público (MP), foram recebidas algumas denúncias de crimes eleitorais, desta forma, o MP ainda irá apurar irregularidades.
- Recebemos denúncias de boca de urna, santinhos e transporte de eleitores. Até porque, tudo o que é proibido em uma eleição normal, foi proibido para essa eleição também. Sendo que o Ministério Público tem um prazo para impugnar os eleitos, caso sejam constatadas alguma irregularidade, disse.