A medida é parte das ações de valorização do servidor
Após mapeamento estrutural da secretaria de Administração, a Prefeitura de Macaé, prorrogou por mais dois anos os concursos 001/2011 (Magistério), 002/2011 (Administração Direta, Fundação Macaé de Cultura e Fundação de Esporte e Turismo) e 001/2012 (Administração Direta – Saúde e Fundação Municipal Hospitalar de Macaé). Os três decretos - nº 063/2014, nº 064/2014 e nº 078/2014 - foram publicados em jornais locais.
Todas as vagas previstas nesses editais já foram cumpridas, mas a proposta do governo é continuar com as convocações de acordo com as necessidades dos órgãos e as prioridades da gestão municipal: saúde, educação e saneamento.
De acordo com o secretário de Administração, Aderson Ferreira, as convocações irão cumprir todas as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando o limite de comprometimento de 60% da receita líquida do município com folha de pagamento, sendo 54% do Executivo e 6% do Legislativo. “Nesse período de prorrogação dos concursos, válidos até 2016, estaremos analisando a necessidade apontada e seu respectivo impacto financeiro”, avalia o secretário.
A medida é parte das ações de valorização do servidor. “Neste momento em que a Prefeitura de Macaé está regularizando diversas estruturas, avaliamos que prorrogar a validade é a melhor decisão, em vez de elaborarmos todo o processo de um novo concurso”, disse Aderson.
Com a prorrogação do concurso 002/2012, a Prefeitura de Macaé, que homologou, no mês de abril, o concurso do Programa Saúde da Família (PSF), continuará convocando os concursados até 2016. Já foram chamados cerca de 150 profissionais, que passarão por cursos preparatórios para as atividades do programa, que teve seu nome alterado, pelo Governo Federal, para Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Após o cumprimento dos trâmites legais, a publicação das convocações é realizada em jornal local e no portal da Prefeitura de Macaé, na página Concurso Público.