Foto: Ana Chaffin
Crescimento de Macaé acima da média nacional impulsiona micro e pequenos negócios
Alinhar as ações dos diversos setores da gestão municipal para a promoção das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais é a intenção dos membros do Comitê da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/2006), regulamentada em Macaé por meio da Lei 3915/2012 e do decreto 199/2013. A próxima reunião do grupo vai acontecer na quinta-feira (10), às 14 horas, no Paço Municipal.
A reunião será conduzida pelos gestores do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), que apresentarão as ações já realizadas desde o início do ano e as que estão planejadas. O objetivo é a discussão do Plano de Ação da Lei Geral.
As ações para a promoção das micro e pequenas empresas serão delegadas às secretarias competentes para serem desenvolvidas por cada grupo de trabalho. O comitê gestor é integrado pelas Secretarias de Obras, Ambiente, Mobilidade Urbana e Fazenda, juntamente com o setor de Posturas, pela Vigilância Sanitária, pela Procuradoria, além da Junta Comercial e do Corpo de Bombeiros.
Entre as estratégias do grupo estão aquelas com o objetivo de padronizar o atendimento aos microempreendedores individuais, que poderão participar com tratamento diferenciado das próximas licitações da prefeitura. O próximo edital já está sendo elaborado de acordo com a nova legislação. Outro tema na pauta é a Semana do Empreendedor, comemorada de 25 a 29 de novembro, quando serão oferecidos cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No mesmo dia da reunião do comitê, haverá, às 19 horas, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, uma recepção aos micro e pequenos empresários em comemoração à regulamentação do tratamento diferenciado dispensado às microempresas, de Pequeno Porte e a empreendedores individuais, por meio do decreto 199/2013, publicado no último dia 18.