A formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs), que levava cerca de três meses para ser concluída, já pode ser feita em até nove dias. Isso está sendo possível graças à execução do novo fluxograma de atendimentos realizados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec). Neste semestre, o número de processos concluídos, 235, é maior que o dobro dos finalizados no último semestre de 2012, 110.
O objetivo da Prefeitura é oferecer orientação aos microempreendedores, colaborando com informações para a abertura de processo de pedido de alvará definitivo junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Por isso, a Fazenda designou um servidor para atuar no Fumdec para atender exclusivamente aos MEIs. Somente no primeiro semestre deste ano, 235 processos abertos foram concluídos com sucesso.
O microempreendedor individual pode iniciar sua formalização por meio do Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br) ou, preferencialmente, diretamente no Fumdec, localizado na rua Agenor Caldas, 261, Imbetiba, de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 17 horas, onde serão encaminhados a uma palestra de duração de 1 hora e meia no Sebrae, sobre empreendedorismo.
Após a vigência de seis meses do alvará provisório, será necessário requerer à Prefeitura o alvará definitivo. Para juntar toda a documentação necessária ao processo, que deverá ser aberto na Secretaria de Fazenda, o Fumdec dará acompanhamento aos MEIs. Será oferecida orientação sobre alguma pendência, sobre procedimentos em caso de inexistência de Código de Endereçamento Postal (CEP), entre outras. As inciativas do empreendedor de maior grau de risco, ou que tenham exigência de vistoria da Vigilância Sanitária ou ainda de outros setores, têm sido concluídos em até 30 dias.