Objetivo da reunião foi avaliar o não cumprimento do contrato pela concessionária
A Prefeitura de Macaé continua tomando as medidas administrativas legais contra a concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano. Nesta segunda-feira (21), a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Procuradoria Geral do Município se reuniram para analisar o não cumprimento do contrato pela empresa. A medida é por conta das inúmeras - e graves - infrações cometidas pela empresa que vem ocorrendo há tempos.
Nos relatórios da fiscalização da Coordenadoria de Transportes, as infrações registradas são de vários tipos: transporte de passageiros em número superior à lotação autorizada; descumprir quadro de horários determinados; iluminação deficiente ou inexistente nas lanternas externas, problemas mecânicos e de manutenção, entre outros, que colocam em risco a vida dos passageiros e de terceiros.
No ano passado, a secretaria aplicou 3.607 autuações à concessionária do transporte coletivo urbano. Diariamente, os fiscais de transportes fazem rondas nos terminais e vias da cidade, onde encontram veículos com problemas, que acabam deixando os passageiros sem o atendimento necessário, demonstrando o déficit no atendimento realizado pela concessionária.
É importante lembrar que, por conta de recentes ocorrências envolvendo os ônibus da empresa, a Procuradoria Geral do Município já entrou na justiça com notícias-crime em face da concessionária de transporte urbano coletivo. Já a Mobilidade Urbana notificou a empresa para adequar a periodicidade de realização da manutenção preventiva e corretiva.
Em paralelo, o município segue agilizando o processo da nova concessão do transporte urbano, mesmo o contrato só terminando em 2025.
“Registramos uma melhora até outubro, mas, depois disso, a empresa recuou na manutenção dos serviços, quando tivemos vários veículos apresentando falha mecânica e de conservação. Em decorrência desses fatos, estamos buscando soluções para antecipar a nova concessão que é a intenção do prefeito Welberth Rezende”, disse o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz.
Participaram da reunião o Procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal, o coordenador de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Moreira, o chefe do gabinete da Procuradoria Geral, Érico Wanderlei Vianna Passos, o advogado da Procuradoria Geral, Wendell de Oliveira Veloso, e técnicos da secretaria.