Foto: Divulgação – Mobilidade Urbana
Plano Diretor está sendo atualizado
A Câmara Temática de Mobilidade Urbana realizou mais uma reunião nesta terça-feira (25), das 9h às 17h, no auditório do Paço Municipal. O objetivo foi atualizar o texto do Plano Diretor, alinhando as compatibilidades e acolhendo as novas demandas descritas pelo Plano de Mobilidade Urbana. Além deste, um outro encontro está previsto para acontecer na próxima terça-feira, dia 1º de setembro.
As Câmaras Temáticas fazem parte da quarta etapa do processo de revisão do Plano Diretor. E antes desta, outra reunião já havia acontecido no último dia 18, na Fafima. Por meio dela, os participantes tiveram a oportunidade de avaliar e sugerir quais as necessidades de atualização nas áreas de Mobilidade Urbana, Gestão Democrática do Plano Diretor e Habitação.
Os encontros anteriores também foram a oportunidade ainda para que moradores conhecessem as propostas e projetos do Plano de Mobilidade Urbana, em que estão contidas as propostas de projetos e ações para mobilidade urbana a serem desenvolvidos a curto, médio e longo prazos. Juntaram-se a estes dados ainda os números levantados no Macroplan, com relação, por exemplo, ao crescimento da frota de veículos e comparação com os números de outros municípios, como Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo. Transporte público e acessibilidade, entre outros, foram citados também. Agora, todos estes dados estão sendo utilizados para atualizar o texto do Plano Diretor.
Câmaras - Além do tema Mobilidade Urbana, os demais assuntos das Câmaras Temáticas são: Saneamento Ambiental; Desenvolvimento Sociocultural; Região Serrana; Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Gestão Democrática e Monitoramento do Plano Diretor e Habitação.
O cidadão também pode participar do processo de revisão, desde que faça inscrição por meio do e-mail: planodiretor@macae.rj.gov.br, indicando com qual Câmara Temática gostaria de colaborar. Todo o regulamento está disponível no Portal da Prefeitura.
Lei - A lei do Plano Diretor foi instituída em Macaé em 2006 e possui regência de dez anos. Ela foi criada através da Constituição e Estatuto das Cidades. Macaé se enquadra em três requisitos de obrigação do plano que são: o município ter mais de 20 mil habitantes; ter na sua estrutura física interesse turístico e ter atividade econômica que traga impacto ambiental. Como expira em 2016, é obrigatória revisão para que, após dez anos, haja outra atualização.