Mobilidade Urbana informa uso do Passe Social para idosos beneficiados

26/08/2010 16:25:21 - Jornalista: Assessoria Mobilidade Urbana

Foto: Luiz Bispo

O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Mobilidade Urbana

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana reuniu idosos beneficiados pela lei municipal nº 2.919/2007, do Passe Social, em evento que teve como principal meta esclarecer detalhes do benefício e entregar lote de mais 60 cartões. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Mobilidade Urbana, e será uma prática rotineira para que seja possível não mais entregar o cartão, mas, sobretudo, orientar a forma correta de uso.

O cartão de Passe Social, que agora é eletrônico, garante a gratuidade do transporte dentro do município, a idosos com idade entre 60 e 64 anos, 11 meses e 29 dias; portadoras de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção; portadoras de deficiência mental; portadoras de síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), em tratamento continuado; portadoras de doença renal crônica em tratamento ambulatorial contínuo, com renda mensal de um salário mínimo ou renda familiar que não ultrapasse a quatro salários mínimos.

O secretário de Mobilidade Urbana, Jorjão Siqueira, afirmou que o Passe Social é uma conquista do município. Com ele é possível garantir o transporte aos que não têm condições de pagar o valor da passagem.

- Estamos constantemente buscando encontrar melhorias e soluções para a mobilidade de Macaé. Nos próximos meses, cerca de 40 novos ônibus chegam para ampliar e renovar a frota, com o objetivo de garantir transporte a todos os munícipes.

O diretor executivo do SIT (Sistema Integrado de Transporte), Renato Monteiro, explicou que o consórcio está sendo melhorado para beneficiar os usuários, com a instalação de câmeras e do sistema de GPS. “Com a instalação de câmeras em nossos ônibus poderemos garantir o direito de nossos idosos e verificar como eles estão sendo tratados”, afirma.

O cadastro do Passe Social é feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que realiza entrevista com o usuário e, em seguida, repassa as informações para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana encaminhar os dados para o RioCard confeccionar os cartões.

A Ouvidoria da Secretaria de Mobilidade Urbana se coloca à disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas através do numero: 2762-7333 ou pelo email ouvidoria@mactran.rj.gov.br, em horário comercial, de 8 às 17 horas.

O que é o Passe Social?

O Passe Social é um benefício municipal instituído pela Lei Nº 2.919/2007 e regulamentado pelo Decreto 020/2008 que oferece gratuidade no transporte coletivo de passageiros, no ingresso de eventos promovidos pelo município e desconto em eventos privados ocorridos em espaços do município.

O Passe Social dá direito a duas viagens diárias, totalizando 44 viagens por mês e não é acumulativo. A recarga do cartão é feita automaticamente dentro do ônibus, no momento que for passado no leitor, na virada do mês.

Quem tem direito?

Benefício municipal destinado a atender idosos com idade entre 60 e 64 anos, 11 meses e 29 dias e pessoas comprovadamente carentes, portadoras de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção; portadoras de deficiência mental; portadoras de síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), em tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de morte; e portadoras de doença renal crônica em tratamento ambulatorial contínuo. Ainda é critério para possuir o Passe Social ter renda mensal de um salário mínimo ou renda familiar que não ultrapasse a quatro salários mínimos.

Como fazer para adquirir?

É preciso atender aos pré-requisitos estabelecidos por lei e realizar o cadastramento na secretaria de Assistência Social, na rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403, próximo à Loja Casa e Video.