Mobilidade Urbana limpa abrigos de ônibus

A Secretaria de Mobilidade Urbana inicia esta semana uma ação de limpeza de abrigos de ônibus e miniterminais de embarque. Além da higienização das estruturas, um dos objetivos é a retirada de papéis e cartazes que são colados de forma irregular nestes espaços. A medida cumpre o que está determinado na Lei Complementar 251/2016, que institui o Código de Atividades Econômicas e de Posturas no município.

Esta ação visa coibir que esta irregularidade continue acontecendo, evitando, desta forma, a poluição visual nestes espaços. Isso porque, de acordo com o artigo 84, a divulgação de propaganda ou publicidade em logradouros públicos ou áreas de uso comum de galerias, shoppings e similares dependerá de autorização prévia da Fiscalização de Atividades Econômicas e de Posturas.

Outro artigo que dá embasamento a esta ação é o 86, que em seus incisos III, IV e VI define o combate à poluição visual; a proteção, preservação e recuperação do patrimônio constituído na cidade e a responsabilização solidária do proprietário do anúncio e do anunciante pelas infrações e ações lesivas que praticarem.

Já o artigo 94 veda a publicidade e a propaganda em equipamentos públicos e o artigo 103, em seu inciso I, institui as penalidades previstas para quem desobedece estas normas. No caso de publicidade sem autorização, o infrator está sujeito a apreensão do material e/ou multa de 50 URM’s (Unidade de Referência Municipal) por constatação. Vale ressaltar que o valor da URM para o exercício de 2016 é de R$ 3,0023 (três reais e vinte e três décimos de milésimos).

- Estamos trabalhando para que a população que passa todos os dias pelos abrigos possa ter um ambiente mais limpo e conservado. Mas a colaboração de todos é fundamental para mantê-los desta forma, pois uma minoria que vandaliza o bem público, acaba prejudicando milhares de outras pessoas. É preciso que todos tenham esta noção de pertencimento – disse o secretário de Mobilidade Urbana, Júlio Antunes.

Terminais - A rotina de limpeza e conservação da higienização dos terminais rodoviários do Sistema Integrado de Transporte vem sendo realizada ao longo do período do dia e da noite. Os profissionais atuam em todos terminais em atividade: Central, Cehab, Lagomar e Parque de Tubos. Eles fazem a limpeza geral dos pátios, das áreas de manobras, das plataformas e dos escritórios. Há também funcionários para cuidar da limpeza dos banheiros masculino, feminino e para pessoa com deficiência.

Além da limpeza geral durante o dia e à noite, também é realizada a limpeza das placas indicativas de destino dos coletivos nas plataformas de embarque e a retirada de pichações também é feita sempre que possível.