Foto: Erica Ferreira
Fiscalização é diária e continuará sendo realizada em diversos pontos do município
Responsável por vistoriar, regulamentar, certificar e fiscalizar todos os veículos que prestam serviços na área de transporte urbano, táxis, escolar e fretamento, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizou, na quarta-feira (10) e quinta-feira (11), mais ações de fiscalização no Parque Aeroporto. Durante as operações, voltadas exclusivamente aos veículos de fretamento, os agentes de trânsito e os fiscais de transporte fizeram a verificação da documentação, como cadastro e licenciamento anual, e de itens obrigatórios de segurança.
O calendário para a vistoria dos veículos que fazem este tipo de transporte foi de 15 de janeiro a 30 de abril, e contou com ampla divulgação, inclusive por meio do envio de notificação por e-mail a cada uma das empresas para que elas pudessem se preparar. As empresas que não se regularizaram estão sujeitas a penalidades, que vão desde a notificação até o recolhimento do veículo.
A fiscalização é diária e continuará sendo realizada em diversos pontos do município. A medida, além de ser de correção, é educativa, pois muitas empresas estão chegando a Macaé e não estão cientes do trâmite legal. Neste caso, são notificadas e orientadas a comparecerem à secretaria para regularização. Já no caso das empresas cadastradas e não regularizadas, os veículos são conduzidos ao depósito público por não estarem de acordo com a lei municipal.
Na quinta-feira, no período da manhã, foram sete notificações, três apreensões por parte dos agentes de trânsito e mais três pelos fiscais de transporte.
No caso da notificação, a empresa tem um prazo para a regularização. Já no caso dos veículos que são recolhidos, os responsáveis devem se encaminhar para a Secretaria de Mobilidade Urbana para saber sobre o procedimento para a retirada do veículo.