Foto: Divulgação – Mobilidade Urbana
Uma Van foi apreendida durante a abordagem
A Coordenadoria de Trânsito e a Fiscalização de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana realizou uma ação de fiscalização contra o transporte irregular de passageiros no município. A blitz para combater a irregularidade aconteceu, na noite de segunda-feira (7), na Rua Aloísio da Silva Gomes, nas proximidades da Cidade Universitária e do Shopping Plaza Macaé, e na Linha Azul, nas imediações do Senai. Dentre os veículos abordados, uma van foi flagrada, apreendida e recolhida ao pátio do Rodando Legal.
Além do recolhimento do veículo ao pátio, pela irregularidade cometida, o proprietário foi multado em 1000 URM’s, de acordo com o Código Municipal, além de ter recebido mais uma multa no valor de R$ 85, com perda de quatro pontos na Carteira de Habilitação, pela infração média cometida prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As ações de fiscalização vão prosseguir com blitzen em vários pontos da cidade. A meta é coibir o tráfego de veículos de transporte de passageiros que estejam em condição irregular, bem como orientar os motoristas no cumprimento da legislação vigente.
Legislação – Para que o transporte remunerado de pessoas não seja considerado irregular, o condutor que estiver realizando esta atividade, assim como o veículo, devem estar devidamente registrados para isso, além de possuir autorização específica da autoridade competente para o transporte realizado.
Em Macaé, as empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município realizam anualmente a vistoria promovida pela prefeitura. E os donos de veículos que não se regularizam estão sujeitos a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa.