Foto: Guga Malheiros
Placas sinalizam a Área Azul
O Estacionamento Rotativo entrará em funcionamento no município, na segunda-feira (02/12). A partir desta data, o uso do tíquete nas vagas regulamentadas será obrigatório, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13h (podendo ser estendido no caso de datas comemorativas). Este novo modelo do sistema traz como grande novidade a cobrança por meio de parquímetros, em que, além dos equipamentos, é agregada também a presença do monitor como facilitador da operação.
Durante todo o mês de novembro, o funcionamento dos parquímetros aconteceu em caráter de adaptação para os usuários. Neste período, não houve cobrança da tarifa para a população, que pode se familiarizar com o novo sistema por meio das instruções contidas no próprio aparelho, assim como através do auxílio de monitores e supervisores. Simultaneamente, um trabalho de panfletagem para esclarecer as dúvidas da população sobre o funcionamento deste equipamento também foi realizado.
O sistema de Estacionamento Rotativo em Macaé tem uma previsão legal, que é a lei 3750/2012.
Como funciona o sistema
Uso do parquímetro com moedas – O equipamento aceitará moedas de R$ 0,05 a R$ 1,00, podendo chegar até o valor máximo de R$ 3,00, conforme o tempo desejado para estacionamento.
Uso do parquímetro com cartão – O cartão eletrônico pode ser adquirido na Rua Papa João XXIII, nº 204 (Casa – 101), no Centro, em pontos de venda ou através dos monitores. O primeiro cartão tem o custo de R$18,00, sendo R$3,00 referentes ao valor do cartão e R$15,00 em créditos para usar no parquímetro. A recarga pode ser feita em qualquer valor, conforme a necessidade do usuário. Caso seja feita na sede da empresa, o usuário terá desconto de 5%.
Ticket - No ticket haverá as seguintes informações: valor do recibo, data e hora, o parquímetro que o emitiu, a data e o horário limite de sua validade. Deve ser colocado no painel do veículo, sempre pelo lado de dentro e de forma visível.
Tolerância - O usuário terá o prazo de 10 minutos de tolerância para colocar o ticket no veículo.
Tempo máximo – O tempo máximo de estacionamento nos locais determinados é de duas horas. Caso o condutor queira continuar estacionado terá que adquirir um novo ticket e mudar de vaga, permitindo a rotatividade.
Infrações – Serão consideradas infrações: estacionar o veículo nas áreas regulamentadas sem a apresentação do comprovante de pagamento correspondente ao tempo de estacionamento, que deverá estar no painel do veículo de forma que facilite a sua visualização; utilizar o comprovante de pagamento de forma incorreta, contrariando as instruções nele descritas; ultrapassar o tempo máximo estabelecido nas placas de sinalização para a utilização da mesma vaga; trocar o comprovante de pagamento depois de expirado o tempo regular para permanência na mesma vaga; colocar o comprovante de tempo de estacionamento na parte externa do veículo e estacionar em local demarcado por faixas amarelas ou fora do espaço delimitado para a vaga.
Penalidades – O infrator receberá uma Tarifa de Regularização (TR) de R$5,00 se exceder o tempo pago ou de R$10,00 se estiver sem o ticket de estacionamento ou não visível. O prazo para a realização do pagamento é de até 48h, com o cartão eletrônico ou moedas diretamente no parquímetro, com o auxílio do monitor ou na sede da empresa. A TR é uma alternativa para evitar que o usuário receba uma AIT (Auto de Infração de Trânsito) de natureza leve, no valor de R$53,20 e três ponto s na CNH. No entanto, caso o agente de trânsito chegue anteriormente ao local, pode anular a TR e emitir o Auto de Infração, podendo ainda ser removido pelo tempo máximo de estacionamento.
Idosos e deficientes – Os idosos e deficientes estão isentos do pagamento, desde que estacionem nas vagas demarcadas, utilizando o cartão de lei federal e respeitando o tempo máximo de estacionamento de duas horas. Após este prazo, serão tarifados em R$ 5,00 e, no caso de não pagamento, estarão sujeitos as penalidades.
Carga e descarga – Na Área Azul foram disponibilizadas 14 vagas, devidamente sinalizadas, destinadas a carga e descarga. De segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13h, este procedimento só poderá ser feito nas vagas reservadas, com a emissão do ticket, que deve ser colocado no painel do veículo, de forma visível, no tempo máximo de duas horas. Fora destes horários, o estacionamento é livre, inclusive na Área Azul.
Outras ações para orientação aos usuários sobre o funcionamento do Estacionamento Rotativo com o uso dos parquímetros também estão programadas. Mais informações podem ser solicitadas ainda através do telefone (22) 2772-6764.