A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Humano (Semdsh), está cumprindo o compromisso assumido com o Ministério Público (MP) em abril deste ano, de municipalização das medidas sócio-educativas em meio aberto. Nesta terça-feira (11), mais uma etapa foi cumprida pela Coordenação de Programas e Projetos da Semdsh, que apresentou o plano aos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, na Câmara Municipal.
O assunto foi abordado durante reunião extraordinária do Conselho, conduzida pelo presidente Antonio Felipe de Almeida Gonçalves, e contou com a participação de representantes de inúmeras instituições, órgãos e setores da sociedade. O Plano de Municipalização foi apresentado anteriormente ao presidente do conselho e posteriormente à promotora da 2ª Vara da Infância, Regiane Cristina Dias Pinto, que acompanhou a reunião desta terça.
Na etapa atual, os órgãos envolvidos na implementação, manutenção e realização das ações previstas no plano se integram e se familiarizam com o trabalho, que tem por meta entrar em vigor em setembro de 2009. O orçamento municipal revê as ações referentes ao Plano de Municipalização, estando destinados R$ 351 mil. O governo federal, co-financiador do plano, efetua repasse mensal no valor de R$ 2 mil.
Segundo a coordenadora de Programas e Projetos da Semdsh, Bárbara Monteiro, a prefeitura segue cronograma de ação estabelecido junto ao MP. Desde abril vinha sendo executada a etapa de planejamento do Plano de Municipalização, envolvendo setores estratégicos para que a ação seja de pleno êxito. O plano foi apresentado ainda pela coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Annaída Marinho, tendo a reunião contato com a presença do juiz da 2ª Vara da Família, Felipe Carvalho Gonçalves Silva.
Municipalização
A municipalização acontece para estreitamento da distância entre o adolescente autor de ato infracional e o órgão responsável por executar a medida sócio-educativa em meio aberto. Antes da municipalização, as unidades de execução de medidas de semiliberdade, os Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (Criams), responsabilizavam-se também pela execução, tendo em vista a ausência de um órgão competente para fazê-lo.
Com a municipalização importante prática passa a ser realidade, a de elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) para cada adolescente em cumprimento de medida sócio-educativa em meio aberto. Com esta iniciativa serão respeitadas as individualidades, potencialidades, necessidades e desejos do assistido, acompanhado sempre por equipe multidisciplinar composta por coordenador, psicólogo, assistente social, pedagogo, orientador, supervisor, agente administrativo e auxiliares de serviços gerais e agentes administrativos.
Como unidades executoras para a liberdade assistida, a prefeitura destaca os programas Nova Vida, Pró-Jovem, Sem Fronteira, Pró-Vida Cidadã, Guarda Mirim, Art Luz, Primeiro Emprego, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Centro de Referência do Adolescente (CRA), Criam e Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar (Cemeaes).
Nesta sexta-feira (14) acontecerá, no auditório do Paço Municipal, reunião com a presença dos órgãos envolvidos no plano de municipalização, às 10h. Foram convocados representantes do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; do 95º Grupo Escoteiro José Passos de Souza Junior, do Podemos Ser Crianças Saudáveis (POSCRIS), do Núcleo de Dança Portadores de Alegria (NDPA), da Casa do Caminho, da Associação Beneficente Cristã (ABC), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do Catalunya em Missão, do Centro Social Juliana Barros; da Associação. Beneficente e Prom. Conselho Inter. de Músicos; dos Cantores e Compositores Evangélicos do Brasil; do Centro Integrado de Estudos Movimento Hip-Hop; da Oficina de Talentos; da União dos Estudantes; da Fundação Beneficente Realizações Evangelísticas Ana Briggida; da Fundação Educacional, Cultural de Radiofusão Esperança (Fecre); do 115º Grupo Escoteiro Macahé; do AMISOL; do Centro de Integração, Capacitação e Desenvolvimento Comunidades (Cades Barnéia); do Centro Xangô Menino; do Movimento da Diversidade Sexual; do Programa Macaé Criança Cidadã; do Centro de Apoio Flor da Manhã; do Centro de Recuperação da Vida (Cervi); da Associação Pestalozzi; do Centro de Promoção Social Crianças do Amanhã; da Associação Esportiva Barroco Lopes; do Instituto Cultural de Educação Ambiental e do Gênese.