Foto: Arquivo Secom
Programa de Combate à Pobreza e Desigualdade continua ativo
A Secretaria Executiva de Economia Solidária de Macaé informa que o Programa de Combate à Pobreza e às Desigualdades, que institui a Moeda Social Macaíba - previsto na Lei Municipal n° 5.075/2023 e regulamentado pelos Decretos n° 249/2023 e n° 139/2024 - segue ativo e em pleno funcionamento.
Está em andamento o processo de monitoramento, com base nos critérios legais do programa.
Serão desligadas do programa as pessoas que não atenderem mais aos requisitos exigidos, conforme determina a legislação vigente.
Para continuar no programa, é necessário: Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com endereço residencial em Macaé e ter renda familiar per capita de até R$ 218,00.
Beneficiários que cumprirem esses critérios e mantiverem seus dados atualizados no CadÚnico permanecerão normalmente no programa.
Caso a pessoa tenha alguma dúvida, pode procurar uma das agências da Macaíba.
Endereços:
