Foto: Rui Porto Filho
Objetivo é estimular a cobrança de notas fiscais pelo cidadão
A administradora Raquel Costa, 37 anos, obteve abatimento de R$ 200 no IPTU de 2016, que foi de R$ 635. Para ter a economia, a contribuinte não esquece de pedir a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) dos serviços realizados em Macaé como salão de beleza, academia e escola do filho. Em 2015, o total de créditos concedidos pela prefeitura para o imposto foi de R$ 417 mil.
Para quem deseja receber o desconto de até 50% do IPTU no próximo ano, já pode começar a juntar as notas. Em novembro, será o período de solicitar a isenção para o próximo exercício.
A Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) gera créditos sobre pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS). O benefício, concedido pelo decreto 219/2007, pode ser aproveitado por consumidores que tiverem seus CPFs identificados em notas fiscais emitidas e pagas até 31 de outubro de cada ano.
A iniciativa tem como objetivo estimular a cobrança de notas fiscais pelo cidadão. Utilizando qualquer serviço, como os oferecidos em salões de cabeleireiro, em postos de gasolina, concessionária de revisão de veículos e oficinas mecânicas, em consultórios médicos e dentários, ou da área de construção civil, por exemplo, é necessário pedir nota fiscal. Na área de Educação, inclui escolas, cursos de idiomas e faculdades. Na saúde, compreende, ainda, o pagamento de planos e compras de remédios manipulados. Na lista de serviços, há ainda academias, pet shops e outros.
O período de abatimento para o próximo ano será de 1º a 30 de novembro. Depois de abatidos, caso sobrem créditos, eles ficarão válidos por cinco anos. A NFS-e, implantada pela secretaria de Fazenda, busca simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para os cidadãos e as empresas de Macaé.
Imóveis com débito no IPTU não entram no programa. Além disso, o abatimento também não abrange propriedades que recebem apenas a cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. A Nota Fiscal Eletrônica permite que os créditos, equivalentes a 20% do ISS para pessoas físicas e de 3 a 5% em caso de pessoas jurídicas, sejam direcionados para um imóvel cujo proprietário não seja o contribuinte. É possível, ainda, um mesmo imóvel utilizar créditos de CPFs distintos.
Para participar, é necessário acessar o site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br. O próximo passo é clicar em ISS ou NFS-e, em seguida, solicitar senha web, preencher o formulário, imprimir, assinar e com a cópia da identidade comparecer ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo) - prédio do antigo Hotel Ouro Negro - Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466 - Centro.
Em caso de pessoa jurídica, deve-se reconhecer firma dos seguintes documentos: cópia do CNPJ, certificado de Microempreendedor Individual ou Empresa Individual - cópia do requerimento de empresário ou cópia do contrato social da empresa (última alteração). A pessoa que assinar, tem que constar no contrato ou ter procuração.
IPTU
O pagamento integral (cota única) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016, com desconto de 8%, terminou no dia 31 de março, mas o pagamento parcelado em nove vezes continua até novembro. Em caso de atraso de alguma cota, o cidadão ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais. As guias do IPTU de 2016 estão disponíveis no site da prefeitura: https://spe.macae.rj.gov.br/iptu/guia.aspx.
Os vencimentos das cotas parceladas são: 2ª – 29 de abril; 3ª – 31 de maio; 4ª – 30 de junho; 5ª – 28 de julho; 6ª – 31 de agosto; 7ª – 30 de setembro; 8ª – 31 de outubro; 9ª – 30 de novembro.