A Prefeitura de Macaé informa ter instaurado regime de intervenção nos Centros Municipais de Apoio à Infância e à Adolescência - Cemaia I, II e III, administrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, por meio da portaria n° 158/2019, nomeando um representante da Procuradoria Geral do Município para analisar a regularidade das atividades no que diz respeito ao nível administrativo da instituição.
De acordo com a portaria (anexo), todos os atos praticados pelo gestor deverão ser concluídos no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade. Os relatórios, com as respectivas ações adotadas, deverão ser encaminhados aos setores responsáveis, semanalmente, e o relatório final conclusivo, encaminhado à Secretaria Municipal Adjunta do Gabinete do Prefeito e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
