Órgão esclarece a validade de limitação de quantitativo de determinados produtos em períodos de calamidade
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) informa que, neste momento de calamidade no Rio Grande do Sul, o fornecedor poderá limitar o quantitativo da venda de determinados produtos, permitindo o acesso igualitário a toda população, sem qualquer forma de discriminação. Tal prática se justifica quando houver aumento de consumo desenfreado que possa prejudicar o interesse público e o bem comum. Vale ressaltar que o aumento de preço de forma injustificada de produtos, valendo-se da situação de calamidade, é considerada prática abusiva, passível de sanção pelo Procon, conforme determina o art. 39, X do CDC. As equipes do Procon Macaé estão à disposição para denúncias ou dúvidas pelos telefones (22) 2759-0801, (22) 2765-8700 ou pelo e-mail procon@macae.rj.gov.br.