As novas conselheiras dos Direitos da Mulher tomarão posse no dia 17 de fevereiro, das 10h às 13h, no Paço Municipal, na sede da Prefeitura Municipal de Macaé. Elas estarão atuando na gestão 2025/2028.
A atual presidente do Conselho Municipal da Mulher (COMDIM), Adriana Leclerc, explica que no dia da cerimônia serão diplomadas 32 conselheiras indicadas e eleitas, cumprindo assim, o processo eleitoral conforme determinado no Estatuto do COMDIM.
"São 16 titulares e suplentes da Sociedade Civil, e 16 titulares e suplentes do Poder Público, que irão compor a nova grade do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher", acrescentou.
História do COMDIM
O Conselho da Mulher foi instituído em 2001, tendo como primeira presidente, Edla Bichara Benjamin, e suplente de Erosita França Leclerc, mãe da atual presidente Adriana Leclerc, que faleceu em março de 2010, tornando-se sua filha como titular.
Na gestão de 2017-2020, Adriana foi eleita presidente pelas demais conselheiras, e no final da gestão, o grupo foi surpreendido pela pandemia da Covid- 19, quando foi adiado todo o processo de renovação para 2021.
"Tivemos que aprender a realizar reuniões online e, por orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, realizamos tudo de forma virtual, até mesmo a posse da gestão 2021-2024, na qual fui eleita novamente como presidente. Agora estamos concluindo mais um processo eleitoral", conta.
Objetivo do COMDIM
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) é um órgão de caráter permanente, de natureza consultiva, deliberativa, controladora e reivindicadora, pois tem por objetivo elaborar e verificar as políticas públicas sob a ótica de gênero, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a garantir à população feminina o exercício pleno de sua cidadania. Com a finalidade de assegurar à mulher a efetivação do exercício dos direitos à: profissionalização, educação, livre acesso ao mercado de trabalho e às fontes de geração de renda, liberdade de locomoção e de expressão, saúde, segurança, proteção, integridade física e emocional, boa convivência familiar e comunitária, cultura, dignidade, respeito nas delegacias, empregos, órgãos públicos e entidades privadas, como também tomar as medidas judiciais e extrajudiciais para coibir todas as práticas de violência, maus tratos, crueldade, opressão e de discriminação à mulher.
Avanços conquistados
A realização do grupo reflexivo para homens; debate sobre a violência obstétrica; a volta da Secretaria de Política para Mulheres e a publicação da Lei Municipal nº 5.250/2024, que alterou a Lei Municipal nº 2.130/2001.
