A Secretaria Municipal de Cultura prorrogou para até a próxima segunda-feira (25) a entrega da documentação e certidões para habilitação dos fazedores de cultura de Macaé, que tiveram os seus projetos classificados nos editais da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022). Foi retirada a obrigatoriedade de entrega das certidões de Fazenda Estadual, falência e recuperação judicial de todos os tipos de pessoas que se inscreveram, conforme alteração dos artigos 16.5.1 – IV; 16.5.2 – III; e 16.5.3 – V, que constam da Errata nº 5, publicada no dia 4 deste mês, no Diário Oficial do Município (DOM), versão online, disponível no Portal da prefeitura: macae.rj.gov.br. Em decorrência da prorrogação do prazo para a entrega dos documentos também foram alterados os demais prazos do processo.
A Secretaria de Cultura se preocupou com os proponentes por conta das retiradas das certidões, porém, muitos já estão conseguindo habilitar a inscrição desde semana passada. O resultado preliminar será em 2 de abril próximo; o recurso de 3 a 5 de abril; o resultado do recurso, dia 12 de abril; e o resultado final será no dia 19 de abril. A assinatura do termo será de 22 a 30 de abril; e o pagamento (transferência de recurso), de 2 a 10 de maio.
Os documentos exigidos para a verificação de informações prestadas durante o processo de seleção serão avaliados pela Comissão Especial de Licitação até o prazo final, em 25 deste mês. Quem tiver dúvida pode procurar a Secretaria de Cultura que funciona à Avenida Rui Barbosa, 780, segundo andar, Centro da cidade, no prédio do Teatro Municipal.
O candidato que não apresentar os documentos obrigatórios, ou se esses não estiverem em conformidade com os dados apresentados nos formulários de inscrição, terá sua proposta inabilitada. A etapa de habilitação consiste na verificação das informações e dos documentos exigidos, por ocasião da inscrição, nos Chamamentos Públicos nº 006/2023 e nº 007/2023 . A listagem das propostas habilitadas e inabilitadas será publicada no DOM e também no Portal da Prefeitura.
Todos os documentos relacionados a estes editais estão disponíveis na página deste processo de seleção em no site da prefeitura.
Utilize os formulários abaixo para envio da documentação nesta etapa de habilitação até 25 de março.