As solicitações da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deixam de ser realizadas por e-mail
Garantir direitos também passa por tornar o acesso mais simples. Com esse objetivo, a Prefeitura de Macaé modernizou o sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a CIPTEA, que é liberada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, será realizado exclusivamente pelo portal oficial ciptea.macae.rj.gov.br.
Com a atualização, o procedimento anterior, que permitia o envio de documentos e solicitações pelo antigo e-mail cadastro.ciptea@macae.rj.gov.br, foi descontinuado. A mudança tem como objetivo tornar o atendimento mais organizado, seguro e eficiente, centralizando todas as etapas em um único ambiente digital.
Secretário de Ciência e Tecnologia do município, Vinicius Pessanha, explica que a ferramenta é rápida, intuitiva e fácil de ser utilizada pelas pessoas.
“A modernização do processo de emissão da CIPTEA representa mais um avanço no compromisso da SEMDES com a inclusão, a acessibilidade e a garantia de direitos. Nosso objetivo é facilitar o acesso das famílias ao serviço, oferecendo um sistema mais ágil, seguro e organizado, que centraliza todas as etapas em uma única plataforma”, acredita a Secretária de Desenvolvimento Social, Nayara Ribas.
“A partir de uma Indicação Legislativa, a SECTEC iniciou estudos técnicos e pesquisas de mercado com o objetivo de identificar soluções já existentes que atendessem integralmente às necessidades propostas. Entretanto, após a análise das alternativas disponíveis, verificou-se que as soluções encontradas não atendiam de forma satisfatória aos requisitos do município, seja por limitações funcionais, elevado custo de implantação ou baixa aderência às necessidades locais. Diante desse cenário, optou-se pelo desenvolvimento de uma solução própria, concebida para oferecer uma interface simples, intuitiva e acessível, garantindo facilidade de utilização pelos usuários e maior aderência às demandas da administração pública municipal”, afirma.
A CIPTEA, que é gratuita, é um importante instrumento para garantir a identificação e facilitar o acesso das pessoas com TEA aos direitos e atendimentos prioritários previstos em lei. Ela foi instituída pela prefeitura por meio do decreto 007/2020, em atendimento ao artigo 3° da lei federal 13.977 (Lei Romeo Mion), com o objetivo de identificar, garantir atenção integral, pronto atendimento, prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“A transição para o formato digital da CIPTEA, realizada em abril deste ano, marcou um passo decisivo para a modernização dos nossos serviços de inclusão. Otimizar continuamente esse fluxo interno é fundamental para que o sistema responda à demanda com agilidade. Uma emissão online rápida e eficiente significa converter tecnologia em cidadania prática, garantindo que as políticas públicas cheguem na ponta para quem mais precisa, sem filas e com total transparência”, explica a a coordenadora Caroline Mizurine.
