A Oficina de Mobilização do Plano Diretor de Macaé será realizada nesta quarta-feira (13) no bairro da Fronteira, na sede do Sindiservi e na quinta-feira (14) na Barra, na Escola Municipal Christos Jean Koussoulas. A Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad) está convidando os moradores do bairro a participar do encontro que tem como finalidade discutir as demandas das localidades. O horário é sempre às 18h30.
A finalidade das oficinas é mobilizar a população para participar efetivamente da elaboração do Plano Diretor de Macaé. Durante o evento o coordenador do Plano Diretor, Hermeto Didonet, faz uma apresentação explicando o que é o plano, as etapas de elaboração e levanta as necessidades do bairro junto com os moradores. No final da oficina a comunidade recebe formulários para preencher com sugestões. Até setembro serão realizadas 30 oficinas de mobilização.
-Esse é um momento único para o município. Estamos participando da elaboração de novas leis que vão direcionar o desenvolvimento do município para os próximos anos. Por isso é muito importante a população estar participando das oficinas para saber o que representa o Plano Diretor para a sua cidade – observa Hermeto.
A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre a política urbana, enuncia que o desenvolvimento urbano municipal será executado pelo Poder Público local, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes (Artigo 182). Para tanto, define o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município. O objetivo fundamental do Plano Diretor é estabelecer como a propriedade cumprirá sua função social, de forma a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos.