Foto: Divulgação – Mobilidade Urbana
As ações, nesta terça-feira (23), aconteceram em cinco bairros
A Prefeitura de Macaé retomou as operações para retirada de veículos abandonados das vias públicas do município. As ações atendem a um banco de denúncias e são realizadas em parceria pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Fazenda, por meio da Coordenadoria de Posturas, além de contar com o apoio do Rodando Legal. Nesta terça-feira (23), as ações aconteceram em ruas nos bairros Centro, Visconde, Miramar, Sol y Mar e Riviera.
Nestes locais, os responsáveis que estavam utilizando a via pública como depósito foram notificados com o prazo de 72h para retirada do veículo. Os proprietários que não tomaram uma providência, mesmo assim, tiveram seus veículos apreendidos.
A partir daí, caso o proprietário tenha interesse em recuperar o veículo recolhido, deve primeiro dirigir-se a Coordenadoria de Posturas e solicitar autorização de liberação, que só será expedida após o pagamento da multa administrativa prevista no Código de Posturas do Município, além de outras exigências legais. Depois é preciso solicitar no Detran onde está registrado o veículo o ofício para liberação e, por fim, encaminhar-se ao Rodando Legal para o pagamento das taxas de remoção e diárias devidas.
A medida vale não só para os responsáveis pelos carros estacionados em via pública sem condições de circulação e em situação de abandono. Isso porque os proprietários de veículos em situação de infração de trânsito que tenha como medida administrativa a remoção do veículo e os que utilizam a via pública como depósito (não só por abandono), como oficinas mecânicas, também serão notificados para retirada e, caso não cumpram a determinação, poderão ter os veículos rebocados.
Esta fiscalização contempla não só aspectos de acessibilidade e mobilidade, mas também reflete na saúde pública, já que evita a proliferação de pragas e do mosquito da dengue, além da segurança pública, já que alguns destes veículos em estado de abandono podem ser utilizados para práticas criminosas.
Solicitações – O mapeamento dos locais para notificação e recolhimento dos veículos em estado de abandono está sendo realizado pela Mobilidade Urbana, tanto por meio do banco de denúncias quanto pelo levantamento dos agentes de trânsito em patrulhamento. Como canais disponíveis, a população pode fazer solicitações por meio da Ouvidoria Geral pelo telefone 162 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) e pelo link no Portal da Prefeitura.
Para outros esclarecimentos, basta que o interessado compareça à sede da Mobilidade Urbana, na Rua Euzébio de Queiroz, 678, no Centro, das 8h às 17h, ou entre em contato pelos telefones (22) 3717-0881 / (22) 3717-0882 e (22) 3717-0883.