Foto: Ana Chaffin
O objetivo é coibir ocupação irregular e crimes ambientais em Áreas de Preservação Permanente
A Prefeitura de Macaé, por meio da secretarias de Ordem Pública e de Ambiente (Sema), deu continuidade, na manhã desta terça-feira (9), a “Operação Sentinela”, no bairro Vale Encantado. A atuação age conforme o novo decreto que criou a Comissão de Pronta Ação. O objetivo da operação é coibir ocupação irregular e crimes ambientais em Áreas de Preservação Permanente.
Segundo a Sema, essa foi a segunda ação realizada no bairro, onde foi detectado que, a área apesar de ser de propriedade particular, possui ocupação irregular, com loteamentos fora do padrão legal e construções sem projeto aprovado pela Secretaria de Obras, determinantes legais impostos pela legislação do município. No local, foram encontrados áreas desmatadas e lixos acumulados, além de árvores usadas como parte da cerca, pautados como crimes ambientais. Cerca de vinte família foram notificadas a prestarem esclarecimentos e responderem conforme os artigos 40 e 60 da Lei Ambiental 9.605/98.
De acordo com o subsecretário de Ambiente, Fernando Horta, o município tem o dever de garantir o uso e ocupação regular do solo, combatendo todas ações contrárias a área de preservação permanente. Após as medidas de desocupação, a equipe realiza uma ronda semanal, ato que garante o serviço efetivo.
A operação faz parte de uma série de ações, tais como: fiscalização ostensiva e efetiva; recuperação de áreas degradadas, principalmente nascentes e concretização de um amplo programa municipal de educação ambiental. A ação conta com o apoio de diversos órgãos, como: Mobilidade Urbana, Guarda Ambiental, e Grupamento de Ações Operacionais da Guarda Municipal (Gaop) e Secretaria de Obras.
*Com acompanhamento da Secom