Aprovada pela Câmara de Vereadores, a Lei Municipal 3023/2007, que dispõe sobre o orçamento do município para este ano de 2008, já está disponível no site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br), no link Legislação. O orçamento prevê para este ano arrecadação de R$ 868.942.230,83. Na lei, estão listadas as despesas e receitas do município, além da destinação para os recursos, como obras e projetos da prefeitura em cada órgão municipal.
Desde 2006, a prefeitura disponibiliza o orçamento municipal na Internet. Esta é uma das formas de o cidadão acompanhar os gastos públicos, dando assim maior transparência na aplicação dos recursos do município. De acordo com o prefeito Riverton Mussi, as prioridades para 2008 continuam sendo a infra-estrutura urbana e os investimentos em programas sociais.
- Queremos continuar transformando Macaé em uma cidade mais humana, com inúmeros projetos voltados para o social, obras de infra-estrutura nos bairros e os investimentos em Habitação, setor onde já iniciamos a construção de cerca de duas mil unidades. Os desafios de tornar Macaé uma cidade melhor são diários, e este ano teremos ainda mais trabalho pela frente, disse Riverton.
Infra-estrutura
Na Lei Orçamentária, serão R$ 162,6 milhões destinados à Secretaria Especial de Infra-Estrutura Urbana. Neste pacote, estão previstos a primeira fase do projeto de Macrodrenagem, a duplicação da RJ-106, no trecho que vai do Parque de Tubos até a Imbetiba, a ampliação do projeto bairro Feliz em mais três localidades, a segunda fase da Cidade Universitária, além de investimentos em melhorias em bairros como Novo Cavaleiros, Novo Botafogo, Jardim Santo Antônio, Visconde de Araújo , Mirante da Lagoa, entre outros.
Também estão no orçamento a revitalização das orlas das praias de Imbetiba, do Pecado e da Barra, a reforma geral do estádio Cláudio Moacyr, a construção de uma nova escola de ensino médio e de mais uma escola de ensino integral e a reforma geral de diversas umidades, além da construção do Pronto Socorro Infantil, no antigo Fórum. Estão ainda incluídos no orçamento a conclusão das obras da Avenida Industrial, Linha Verde e do Hospital da Mulher, na Barra.
A prefeitura também vai continuar investindo em Habitação, com a criação dos condomínios Bosque Azul I e II para famílias que vivem em áreas de risco. Ao todo, já são 2493 unidades já iniciadas ou prestes a se iniciar, ultrapassando a meta da prefeitura, que era entregar duas mil unidades habitacionais até o final de 2008. Este ano, serão entregues 750 apartamentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).