Foto: Juranir Badaró
A eleição dos delegados aconteceu na noite de terça-feira (21)
Os moradores dos bairros Praia do Pecado, Cancela Preta e Vale Encantado elegeram, na noite de terça-feira (21), durante reunião do Orçamento Participativo, os delegados que representarão a região no Conselho do Orçamento Participativo (COP). A ação, organizada pela Câmara Permanente de Gestão (CPG), segue nos bairros que ainda não possuem representação. Na próxima quarta-feira (29), a equipe se reúne com os moradores da Lagoa, São Marcos e Mirante, a partir das 18h, na Associação de Moradores do Mirante da Lagoa (Amola). O OP é o processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços executados pela administração municipal. O processo de eleição segue o cumprimento da Lei 3432/2010.
O advogado Paulo Roberto do Carmo Thomaz foi eleito delegado da Cancela Preta, e Marco Aurélio Macedo Reis, o suplente. Morador do bairro há mais de 10 anos, Paulo ressaltou a importância da participação da população nas ações que visam melhorias para o bairro. "Eu pensei em vários projetos para sugestão, como a construção de uma praça em um terreno da prefeitura e a despoluição da nascente", disse.
Na Praia do Pecado, Elcione Simor foi eleito delegado. Rosa Camellas será a suplente. Já no Vale Encantado, se elegeu João Carlos Ferreira, porém, não teve suplente. Ele mesmo indicará um em até sete dias.
De acordo com a equipe da Câmara Permanente de Gestão (CPG), o bairro Cancela Preta integra os loteamentos Sun House e Duque de Caxias, Condomínios Green Park e Bosque dos Passarinhos. Já a Praia do Pecado alcança a Morada das Garças e Vivendas da Lagoa. O Vale Encantado é composto pelo Bosque dos Cavaleiros, Floresta Encantada e Novo Cavaleiros, além dos 4º e 6º prolongamentos e Condomínio Lagoa Azul.
Como funciona o Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo (OP) é uma prática que permite aos cidadãos de um município participarem, ativamente, no processo de decisão dos investimentos públicos municipais. Tem início com as reuniões preparatórias, quando a prefeitura presta contas do exercício passado. Na sequência, acontecem encontros para indicação das prioridades de obras e serviços em todas as localidades do município e eleição dos delegados. As indicações também podem ser feitas pela internet.
A etapa seguinte é a priorização das obras e serviços no fórum dos delegados. As secretarias municipais acompanham estas reuniões, prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam o processo e a viabilidade técnica. Em seguida, as demandas de obras e serviços priorizadas passam por análise técnica e financeira nas secretarias municipais responsáveis. Após aprovação, seguem para a Secretaria Municipal de Planejamento, sendo inseridas no Plano de Investimento para o ano seguinte. Após análise técnica feita pelo governo, é realizado o fórum dos delegados para priorização das obras.
Regimento Interno - É o conjunto de regras que determinam o funcionamento do OP. Os delegados analisam o Regimento Interno e podem modificá-lo, garantindo um processo dinâmico e em constante aperfeiçoamento.