Os contribuintes que ainda não receberam pelos Correios o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2011 podem retirar a segunda via no portal da Prefeitura de Macaé no endereço www.macae.rj.gov.br. Quem quiser pagar em cota única e aproveitar o desconto de 8% no pagamento à vista deve correr: o prazo final para este benefício vai até o próximo dia 31.
Neste dia também vencem a primeira parcela para quem optar pelo pagamento parcelado e o prazo para fazer o pedido de isenção. O alerta é do secretário municipal de Fazenda, Cassius Ferraz. Ele orientou ainda que o processo para obter o carnê online é simples e rápido: basta clicar no ícone IPTU 2011 que aparece no lado direito da tela do site da prefeitura e informar o número da inscrição imobiliária e o carnê é gerado na hora.
O secretário informou que quem optar por pagar o IPTU parcelado terá 3% de desconto em cada parcela mediante pagamento à vista feito até a data do vencimento de cada mês (veja a tabela abaixo). O parcelamento do IPTU pode ser feito em até 10 meses.
O pedido de isenção deve ser feito na Secretaria de Fazenda que funciona no Paço Municipal (sede da prefeitura), à Avenida Sodré Muniz, 534, Centro da cidade. O posto de atendimento fica ao lado do Protocolo Geral e lá os interessados também podem imprimir o seu carnê do imposto para efetuar o pagamento. Para isto têm de levar o carnê do ano passado ou o número da inscrição imobiliária, junto com os documentos necessários.
O secretário destacou que as pessoas que moram em localidades que não recebem entrega dos Correios devem procurar as Agências Comunitárias dos Correios (ACC) nas localidades da Ajuda, Barra de Macaé, Barreto e Lagomar, e, na região serrana do município, em Córrego do Ouro, Glicério, Frade, Trapiche e Sana.
Cassius Ferraz lembrou que os contribuintes que quiserem solicitar a revisão de valor venal, cálculo do imposto, Taxas de Serviços Públicos (TSP), como esgoto e/ou lixo, também têm até o próximo dia 31. Após essa data, somente no ano que vem.
São isentos do pagamento do IPTU: ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou viúva do mesmo; Imóvel unifamiliar com até 70 m2 de construção localizado em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis); Imóvel pertencente a pessoa física portadora de qualquer doença como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, entre outras, comprovadas mediante laudo médico; imóvel alugado dado em comodato ou arrendado aos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Município; imóvel pertencente a proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, pessoa física, desde que atenda os requisitos: receba rendimento que não ultrapasse a 560 URM (Unidade de Referência Municipal), resida efetivamente no imóvel, possua apenas um imóvel no município; imóvel de propriedade das seguintes entidades e associações, inclusive, quando houver, de suas federações e confederações desde que sem fim lucrativo: associação de moradores, associações profissionais, associações ambientais, artísticas, culturais, desportivas, ecológicas, filantrópicas ou recreativas, sindicato de empregados e empregadores, clubes de serviços, escolas de samba e entidades reconhecidas como de utilidades públicas declaradas através de lei municipal; imóvel de interesse histórico, cultural, ecológico ou de preservação paisagística ou ambiental; e imóvel pertencente a proprietário, titular do domínio maior de 60 anos.
Fique atento ao prazo dos vencimentos normais das cotas/parcelas do Calendário IPTU 2011:
1 cota única – pagamento à vista com desconto 8% - 31/03/2011
Primeira cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 31/03/2011
Segunda cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 29/04/2011
Terceira cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 31/05/2011
Quarta cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 30/06/2011
Quinta cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 28/07/2011
Sexta cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 31/08/2011
Sétima cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 30/09/2011
Oitava cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 31/10/2011
Nona cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 30/11/2011
Décima cota/parcela – pagamento à vista com desconto 3% - 29/12/2011
Os bancos autorizados a receber o pagamento dos carnês do IPTU são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, HSBC, Bradesco, Banco Postal dos Correios e Macaé Facilita.