Os profissionais autônomos que pagam o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) devem efetuar o pagamento em cota única ou a primeira de quatro parcelas até o dia 31 deste mês. A informação é da secretaria de Fazenda (Semfaz).
Quem optar por pagar parceladamente terá até novembro para quitar o imposto, cujas cotas vencerão em julho, setembro e novembro, conforme calendário abaixo. O contribuinte que não pagar o imposto terá a cobrança encaminhada para a Dívida Ativa do município e será convocado a comparecer à Coordenadoria de Lançamento Tributário, da Secretaria de Fazenda, para negociar o saldo devedor.
O ISSQN deve ser pago por profissionais autônomos de níveis superior e médio para o exercido de 2013, de acordo com o estabelecido pela Resolução Semfaz nº 002/2013.
Mais informações sobre o imposto devem ser obtidas na Coordenadoria de Lançamento Tributário, que funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro da cidade.
Calendário de pagamento do ISSQN:
Cotas Vencimentos
2ª 31/07/2013
3ª 30/09/2013
4ª 30/11/2013
Nível Superior 420 URMs R$ 1.010,77
Nível Médio 240 URMs R$ 577,58