Para facilitar a concessão de documentos necessários ao desenvolvimento das atividades dos contribuintes, a Secretaria Municipal de Fazenda publicou no início do ano o Decreto 001/2005. O decreto revoga o anterior, que causava grande morosidade no trâmite dos processos. Para oferecer um atendimento cada vez melhor ao público, uma das primeiras medidas do secretário municipal de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares, foi de se reunir com representantes da classe contabilista e se colocar à disposição da categoria.
“Sempre tivemos a melhor relação possível com a secretaria municipal de Fazenda”, diz o presidente da Associação Macaense de Contabilistas, Jorge Antônio Rocha dos Santos. Ele conta que logo nos primeiros dias de exercício no cargo, o secretário Cassius Tavares, que também é contabilista e conhecedor da importância da classe para esta pasta, convidou os representantes da categoria para uma reunião. “Nessa ocasião, o secretário falou sobre suas idéias, e disse que contava com a nossa colaboração para desenvolver um bom trabalho frente à sua pasta”, destacou o presidente da Amacom.
Em relação à liberação do alvará de localização para os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, o presidente da Amacom endossa que a Secretaria de Fazenda tem facilitado o trâmite dos processos, continuando a protocolar os requerimentos para cadastro e mudança de endereço, mediante a apresentação do protocolo de requerimento do Corpo de Bombeiros. “Somente nos casos em que a atividade das empresas está relacionada a situações de perigo ou risco à sociedade e ao meio ambiente, é que há exigência de anexação do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros para liberação da licença”, confirma.
A tramitação para a emissão do cadastro de localização leva em torno de 10 dias, a contar da data da entrada do requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura. “Nos trâmites normais, a licença só é concedida com a apresentação do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, porém, na maioria dos casos, a licença é concedida, e o contribuinte se compromete a trazer o documento num momento posterior à entrega do alvará. Acreditamos que, dessa forma, estamos colaborando para a agilização do processo de abertura dos estabelecimentos”, explica o secretário.