Com o Cartão Macaé, os moradores do município pagam R$1 no transporte coletivo urbano. Para garantir o benefício, a Procuradoria Geral venceu a ação judicial indiciada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que solicitava a extensão da concessão da tarifa reduzida aos não residentes na cidade. A decisão foi a favor da Prefeitura de Macaé, que mantém uma economia de R$ 6 milhões ao ano.
Considerado um dos maiores programas de distribuição de renda do estado, a passagem a R$1 faz parte do programa Macaé Cidadão, que garante a tarifa reduzida somente aos residentes em Macaé. O programa beneficia uma média de 118 mil usuários diariamente. De acordo com o procurador geral do município, Fabiano Paschoal, os não residentes do município pagam o valor real da passagem, R$ 4,13.
“Respeitando o direito de ação do autor, a ação da representação julgada pela improcedência mediante a defesa de Macaé, representa um ganho para nossa população, uma economia de quase seis milhões ao ano, que será revertida em outras ações para o município. A missão da Procuradoria é buscar, cada vez mais, o interesse da nossa municipalidade dentro de uma gestão humanizada”, pontuou Paschoal.
Cartão Macaé
Para o morador do município que não poussi o cartão e deseja solicitar é necessário preencher o cadastro online, disponível neste link: br: www.cartaomacae.com.br/cadastro e depois se dirigir à Secretaria de Mobilidade Urbana. Lembrando que a emissão da primeira via é gratuita.
Qual é a documentação necessária para solicitar a 1ª via do Cartão Macaé?
• Cópia e original da carteira de identidade;
• Cópia e original do CPF;
• Cópia e original do comprovante de residência em Macaé emitido até 90 dias da data do requerimento do cadastramento (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel), em nome do usuário, do cônjuge, do companheiro e de ascendentes ou descendentes até o 2º grau de parentesco, devidamente documentado.
Qual é a documentação necessária para solicitar a 2ª via Cartão Macaé?
• Documento de identificação original; Obs.: Sendo menor de idade, o responsável (pai/mãe/avô/avó) pode solicitar a segunda via sem o usuário estar presente. O responsável deve apresentar o seu RG original e também o documento de identificação original do usuário.
• Será emitido um boleto no valor de R$29,64. Pague e retorne com a cópia do comprovante de pagamento, para conclusão da solicitação do cartão.
• Se a pessoa tiver Boletim de Ocorrência, com a descrição de que teve seu Cartão Macaé roubado, a segunda via pode ser emitida sem custo. Atenção: não pode ser o BO online.
O que faço para desbloquear o meu cartão?
• Cartão Macaé e identidade original para fazer o desbloqueio.
A Secretaria de Mobilidade Urbana está localizada à Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro. O atendimento para primeira e segunda vias do Cartão Macaé acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Já para a retirada e desbloqueio o atendimento é das 8h às 17h.