As secretarias de Assistência Social e de Mobilidade Urbana/Mactran realizarão, no período de 23 de março a três de abril, cadastro e recadastro para o Passe Social, no Ginásio do Ypiranga, no horário das 9h às 16h. O Ypiranga fica localizado na avenida Rui Barbosa S/Nº, Centro, em frente à praça Washington Luiz.
O Passe Social é um benefício municipal que garante transporte gratuito a idosos com idade acima de 60 anos e pessoas comprovadamente carentes, portadoras de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção; portadoras de deficiência mental; portadoras de síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids), em tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de morte; e portadoras de doença renal crônica em tratamento ambulatorial contínuo. Ainda é critério para possuir o Passe Social ter renda mensal de um salário mínimo ou renda familiar que não ultrapasse a quatro salários mínimos.
É importante destacar que não fazem jus ao Passe Social os solicitantes que estejam em tratamento fisioterapêutico, salvo nos casos com recomendação médica.
Documentação para cadastro
No ato do cadastramento o solicitante, se pessoa idosa com idade acima de 60 anos, fornecerá informações e documentos como Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial, com foto, onde conste a data de nascimento (original e cópia); CPF (original e cópia); Título de Eleitor (original e cópia) e declaração de domicílio com comprovante (cópia). Segundo o regulamento, na ausência de um dos documentos, o requerimento não poderá ser preenchido, devendo o solicitante retornar em outro momento, de posse de toda documentação exigida.
No caso dos deficientes, portadores da Sida/Aids e doentes renais crônicos a documentação é acrescida de comprovante de pagamento ou contracheque (cópia); Carteira de Trabalho, sendo para o trabalhador com carteira assinada cópia das páginas da foto, que contenha a qualificação civil, do contrato e da alteração salarial (quando houver alteração), e para o trabalhador autônomo/informal, cópia das páginas da foto, que contenham a qualificação civil e do último contrato de trabalho. Além destes, é preciso apresentar última declaração de Imposto de Renda ou de Isento (cópia); documentos médicos conforme a especificidade de cada caso. O solicitante que não possuir renda comprovada deverá firmar declaração em formulário próprio, ficando isento da apresentação. Todos os solicitantes deverão entregar junto à documentação duas fotografias 3X4.