Os taxistas, incluindo os novos permissionários que venceram a concorrência pública 032/2014, devem se preparar para a verificação periódica dos taxímetros. A verificação acontece na próxima semana em Macaé, nos dias 16 e 17. A medida, que visa o cumprimento da legislação vigente (Portaria INMETRO Nº 201/2002), segue o calendário para execução da verificação divulgado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM). Desta forma, busca-se assegurar a fiscalização dos valores cobrados por este serviço na cidade.
Para que a verificação do dispositivo do veículo seja realizada, o taxista deverá retirar a Guia de Recolhimento da União (GRU) pela internet, no endereço eletrônico www.ipem.rj.gov.br. O valor a ser pago é de R$51,96. Além da Taxa GRU devidamente quitada, os outros documentos necessários para a realização da verificação são os seguintes: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2014 ou 2015; Certificado do IPEM-RJ, do exercício de 2014; Certificado de Segurança Veicular na validade, para carros movidos a GNV.
O atendimento será realizado no setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa. Lá, os serviços serão executados pela equipe do IPEM e, após isso, os táxis devidamente verificados receberão o Selo de Vistoriado 2015. O horário de atendimento será das 9h às 12h e das 13h às 16h. O atendimento em Macaé só poderá ser realizado aos permissionários que efetuaram a verificação do exercício de 2014.
Legislação - Caso o taxista que efetuou a verificação do exercício de 2014 não compareça para verificação e colocação do selo 2015 no para-brisa, será considerado como que o mesmo não cumpriu o que está determinado na legislação, estando sujeito a penalidade de multa. No entanto, quem não puder efetuar sua verificação no dia determinado, deverá requerer outra data para vistoria, desde que seja dentro do prazo estabelecido no calendário de verificação. A nova vistoria poderá ser feita na Rua Voluntários da Pátria, 235, Centro – Campos dos Goytacazes.
Vale ressaltar que o pedido de prorrogação de prazo não autoriza o permissionário a prestar o serviço sem a devida verificação do taxímetro. Isso porque, somente com o selo 2015, os usuários podem se certificar de que o taxímetro está operando de forma regular, de acordo com as normas previstas.
Além disso, os taxímetros que não foram verificados no exercício de 2014 também estarão sujeitos à multa por falta de verificação.