O Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras, que é pauta no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), será apresentado para consulta popular obrigatória, nesta segunda-feira (22), a partir das 16h, no auditório do Senai, localizado na Estrada da Virgem Santa, s/n°, Botafogo. O evento, que está na segunda rodada de debates, sugere ações prioritárias para a gestão das águas da região hidrográfica VIII (Rio Macaé e Rio das Ostras) e precisa contemplar de forma abrangente todos os mananciais que compõem estas bacias hidrográficas.
Serão discutidas a recuperação e a proteção das áreas de nascentes, córregos, canais, matas ciliares; regulamentação na construção de represas artificiais; centrais de abastecimento, métodos de tratamento e distribuição de água, métodos de tratamentos de efluentes; licenças e normativas para descarga de resíduos poluentes nos corpos hídricos; delimitação de áreas para retenção de água buscando prevenir inundações; em Macaé, a Lagoa Imboassica; e muitos outros projetos.
O Plano de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão compulsório e visa atender os diferentes usuários dos recursos hídricos, buscando promover a recuperação e conservação dos mananciais, para cumprir um objetivo primordial: garantir água em quantidade e qualidade para os usos atuais e futuros.
O Plano de Recursos Hídricos da RH VIII é de responsabilidade do Comitê de Bacias Hidrográficas/CBH dos rios Macaé e Ostras, e devido a muitos entraves, teve início em 2012, e finalizou a Etapa I com o diagnóstico da Região Hidrográfica, quando foram encomendadas várias pesquisas e mapeamentos. Agora, na Etapa II, são elaborados Cenários Estratégicos, onde são propostos Programas, Projetos e Estratégias de Ação. As consultas populares são obrigatórias e abertas às pessoas da região onde se inserem as bacias, neste caso, os municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Nova Friburgo, Conceição de Macabu e Carapebus.
O Plano de Bacias está no site http://www.planomacaeostras.com para avaliação do documento. Mais informações no Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras, que tem duas sedes: Baixo Macaé, que fica na Rua Punta del Este, 187, Cavaleiros, no telefone 27655303 ou no e-mail: jnunescristo@yahoo.com.br e Alto Macaé, na Rua Kennico Brust, 11, Lumiar, Nova Friburgo ou no telefone (22) 2542-9530 e sites www.planomacaeostras.com, http://www.inea.rj.gov.br/index/index.asp, http://www.cbhmacaeostras.eco.br/