A primeira audiência pública do Plano de Mobilidade Urbana de Macaé para apresentar, em linhas gerais, as diretrizes e projetos conceituais do documento, acontece nesta terça-feira (17), às 18 horas. A partir desta consulta popular, o cidadão poderá contribuir com a elaboração do documento. A audiência pública acontecerá no Paço Municipal, situado na Avenida Presidente Sodré, nº 534, no Centro. Apesar de aberta ao público, que não precisará realizar inscrição, pelas limitações de espaço, é fundamental que se chegue com antecedência.
A tarefa de planejar e executar a política de mobilidade urbana foi definida pela Lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). É ela que estipula que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem entregar, até abril de 2015, seus planos voltados à área, os habilitando a receber recursos federais especificamente destinados à mobilidade urbana. E a realização de audiências públicas é uma das etapas previstas para a elaboração.
Para a legitimação do plano, será realizada ainda uma outra consulta pública com a participação popular e da sociedade civil organizada (Conselho de Mobilidade Urbana). Esta audiência acontecerá no dia 31 de março, das 18h às 21h30, no Auditório Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária, situada na Avenida Aluísio da Silva Gomes, nº 60, na Granja dos Cavaleiros.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana está sendo construído em parceria com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC/UFRJ). O objetivo é apontar, por meio de estudos e levantamentos técnicos, ações e projetos que possam se perpetuar pelos próximos anos de forma efetiva, como modais de transporte público viáveis e funcionais, medidas para o incentivo ao uso racional dos carros, construção de corredores viários para diminuição dos “gargalos”, criação de espaços para ciclistas e pedestres, entre outras.