A equipe técnica da Coordenadoria do Plano Diretor de Macaé está coletando informações sobre o município, que subsidiarão as discussões com vários segmentos da sociedade para a elaboração do Plano Diretor do município. A previsão é que o anteprojeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal, em novembro, para ser votado.
Aprovado, por lei municipal, o plano dotará o município de mecanismos capazes de melhorar a qualidade de vida da população, controlar e orientar o uso dos espaços urbano e rural, proporcionando uma nova ordem à expansão da cidade e ao desenvolvimento econômico.
- O Plano Diretor é uma ferramenta que proporcionará diretrizes para o crescimento ordenado do município. Esse levantamento de informações vai resultar em mapas que refletirão um diagnóstico da cidade. Isso é fundamental para as discussões com a população, instituições privadas e poder público - explica Hermeto Didonet, coordenador do Plano Diretor de Macaé.
Segundo ele, no processo de elaboração do Plano Diretor a participação da população é uma exigência legal. Serão realizadas audiências públicas, câmaras temáticas (fóruns de discussões) e oficinas de trabalho que possibilitarão debates dos principais problemas da cidade e possíveis soluções. Os poderes Executivo e Legislativo e associações representativas também participarão da a elaboração do Plano.
- O lançamento oficial do Plano Diretor de Macaé deverá ser realizado ainda em maio, e posteriormente, estaremos anunciando também as datas das oficinas de trabalho e das Câmaras Temáticas – informa Didonet.
A promoção da inclusão social; proteção ambiental do município; promoção do uso e da ocupação do território compatível à capacidade de suporte do meio e a disponibilidade de infra-estrutura; formação de mão-de-obra qualificada, voltada a um mercado altamente especializado; fomento ao desenvolvimento de novas atividades econômicas e a integração dos órgãos da administração municipal, visando a implementação do Sistema Municipal de Planejamento, são algumas das diretrizes gerais a serem definidas no Plano Diretor de Macaé.
Porque um Plano Diretor
A principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público nos espaços urbano e rural. A Constituição Federal de 1988 tratou pela primeira vez da questão das cidades, ao incluir os artigos 182 e 183 que estabelece as diretrizes da política urbana. A lei 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, veio regulamentar os artigos estabelecendo normas “que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental”.
O Estatuto determina que todo município com mais de 20 mil habitantes é obrigado a ter um Plano Diretor até 2006. Com o objetivo de atender a exigência constitucional e planejar a cidade para o futuro, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PSDB), implantou a Coordenadoria do Plano Diretor (COGEPLAD).
O Plano Diretor de Macaé deverá propor um conjunto de diretrizes e medidas que viabilizem a sua implementação em curto, médio e longo prazos. Ele objetiva a implantação e a consolidação de um processo de planejamento que propicie o desenvolvimento sustentável do município, em consonância com as diretrizes fundamentais da lei do Estatuto da Cidade.