Cumprindo mais uma etapa legal, o coordenador do Plano Diretor de Macaé, Hermeto Didonet, entregou ao Ministério Público o ante-projeto de lei do Plano Diretor do município. A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (05), na sede do Ministério Público. O ante-projeto será apreciados pelos promotores que foram convidados para participar da audiência pública sobre o Plano que acontecerá no próximo dia 11, às 10h, no Teatro Municipal.
Nos últimos dois anos a coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad) se realizou reuniões com representantes de vários segmentos sociais, empresariais, públicos e de classe. Ao todo foram 32 oficinas que mobilizaram 1.578 pessoas. Durantes os encontros foram abordados temas de interesse da comunidade com foco no desenvolvimento sustentável de Macaé.
Por se tratar de um instrumento estratégico de desenvolvimento da política municipal, o Plano Diretor define conteúdo das políticas públicas. É através dele que será garantido o acesso a terra urbanizada e regularizada, direito à moradia, saneamento básico, serviços urbanos, transporte, trabalho, educação, saúde, lazer, meio ambiente para a população de hoje e do futuro.
A participação efetiva da população é apontada pelo coordenador do Plano, com um grande diferencial. Todas as demandas da comunidade foram incorporadas e estudadas pela equipe do Plano Diretor.