Os insumos necessários, o processo de elaboração e a aplicação da Lei do Plano Diretor foram temas da palestra apresentada nesta quarta-feira (13), no II Curso de Aprimoramento nas Questões Sócio-ambientais, realizado na Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim). O coordenador do Plano Diretor e atual diretor de urbanismo da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas (Emhusa), Hermeto Didonet, explicou o método utilizado para a elaboração da lei que foi aprovada em 2006.
- Os prós e os contras da cadeia produtiva do petróleo levaram a cidade ao crescimento e também acabaram por criar bolsões de pobreza que o Plano Diretor identificou e foram transformados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A aplicação das Zeis está prevista no Estatuto da Cidade e devem constar do Plano Diretor para serem aplicadas. Macaé tem 22 Zonas Especiais de Interesse Social e que constam agora no Código de Urbanismo que compõe a revisão da Lei de Zoneamento, parcelamento e uso do solo e do Sistema Viário, ressaltou Didonet.
De acordo com o diretor de urbanismo da Emhusa, o planejamento territorial do município reflete em resultados múltiplos: na organização do uso do espaço; soluciuona conflitos e responde a pressões; previne degradação ambiental e urbana e fortalece uma política ativa de promoção econômica e de geração de emprego e renda. “A Lei do Plano Diretor foi pensada em conjunto com a população, tanto que durante a elaboração do processo foi criado o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) para atender a essa demanda voltada para a população de baixa renda”, completou Hermeto Didonet.
O Plano Diretor também apontou, por meio das Oficinas de Mobilização realizadas nos bairros do município com a participação da população, a necessidade de nominação das ruas de Macaé. “São 55% das ruas que não possuem um nome oficial e isto está sendo revisto graças ao Plano Diretor. O processo de nomenclatura das ruas está agora na Câmara Municipal”, comentou.
Para Didonet um dos fatores mais importantes da nova Lei do Plano Diretor é a revisão das leis municipais de urbanismo. “Com esses instrumentos a cidade pode crescer com um maior planejamento”, completou.