A reunião de revisão do Plano Diretor prossegue no município. Nesta quinta-feira (16), é a vez dos setores centrais (1,2,3,4) participarem do fórum organizado pela Coordenadoria da Câmara Permanente de Gestão. O debate acontecerá na auditório do Paço Municipal, às 18h. O objetivo da ação é reunir os moradores da região dos Cavaleiros ao Centro, para discutir os problemas locais e pautar as melhorias que precisam ser feitas em seu bairro.
O gerente do plano diretor, Glauro Franco, frisa que para a revisão ser elaborada é necessário que a sociedade civil e a Câmara Municipal participem, pois é a população que conhece efetivamente as demandas locais. “O procedimento do Plano Diretor é democrático, pois passará as demandas da população analisadas pelas câmaras técnicas para o Palácio Legislativo, que afunilará as propostas através de quatro audiências públicas, e criará projetos de lei que visam atender as demandas propostas nos fóruns. Após projeto de lei ser assinado pelo prefeito Dr. Aluízio, ele volta para Câmara para votação”, explicou Glauro.
A lei do plano diretor foi instituída em Macaé em 2006 e possui regência de dez anos. Ela foi criada através da Constituição e Estatuto das Cidades. Macaé se enquadra em três requisitos de obrigação do plano que são: o município ter mais de 20 mil habitantes; ter na sua estrutura física interesse turístico e ter atividade econômica que traga impacto ambiental. Como expira ano que vem, é obrigatório fazer a revisão para que, a partir de 2016, renove por mais dez anos. A próxima e última reunião será no dia 28, no CIEP do Parque Aeroporto, que abrangerá os setores administrativos 5 e 6, da região da Barra de Macaé ao Lagomar.