Foto: Rui Porto Filho
Reunião é aberta à sociedade civil organizada
"Parcelamento, uso e ocupação do solo" é o tema da nona e última Câmara Temática, uma das etapas do processo de revisão do Plano Diretor de Macaé. O encontro está marcado para os próximos dias 16 e 19, no auditório do Paço Municipal, de 9h às 17h.
A reunião, assim como todas as outras já realizadas, é aberta à sociedade civil organizada. Os interessados em participar - pessoas físicas ou jurídicas - podem se inscrever pelo site da prefeitura de Macaé: www.macae.rj.gov.br.
- As Câmaras Temáticas são abertas à participação popular. A discussão agora vai ser sobre o desenvolvimento urbano -,explicou Glauro Franco, responsável pela coordenação do Plano Diretor, ligada à Secretaria Adjunta de Gestão Estratégica.
As outras oito Câmaras Temáticas já concluídas foram sobre os seguintes temas: Habitação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Sociocultural, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Saneamento, Gestão Democrática e Região Serrana.
Atual Plano Diretor é de 2006
- A revisão do Plano Diretor é uma obrigatoriedade legal e tem que ocorrer a cada 10 anos. Como o atual Plano Diretor de Macaé foi aprovado no ano de 2006, esta é a primeira avaliação pela qual ele está passando -, detalhou Glauro Franco.
Depois da realização das Câmaras Temáticas vai ser organizada a etapa de sete audiências públicas, a partir do início do ano que vem. A finalidade é promover a pactuação de todas as propostas e aprovar um anteprojeto de lei.
A fase seguinte é enviar o documento para análise da Procuradoria Geral do Município. Depois, o prefeito Dr. Aluízio examina o texto e o encaminha à Câmara de Vereadores. Aprovado, o projeto retorna ao prefeito a fim de ser homologado.