Integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads) participaram, nesta quinta-feira (28), no Paço Municipal, da 4a reunião ordinária com representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil (como associações e entidades). Entre as pautas debatidas, foi aprovado o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
O plano é um instrumento que visa a atuação de maneira planejada da conservação da Mata Atlântica, com mapeamento de determinadas áreas prioritárias de recuperação através de ações de manejo voltadas para vegetação e biodiversidade.
O processo de elaboração do documento contou com a atuação de vários servidores da SEMAS e participação ativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads). Para a secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e presidente do Conselho, Isaura Salles, o documento é muito importante e tem papel fundamental para a gestão ambiental municipal.
''Esse trabalho é resultado de uma equipe que não mede esforços e de um Conselho ativo e que tem papel fundamental , não apenas em sua aprovação, mas também no acompanhamento de todo o processo de construção e monitoramento da implementação do Plano. Somente com Conselhos atuantes e fortalecidos é possível garantir o apoio necessário para o cumprimento das metas estabelecidas'', disse a secretária.
O Plano aponta, ainda, ações prioritárias e áreas para a conservação, manejo, fiscalização e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica e, conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/06), os municípios são responsáveis pela proteção, sendo o PMMA o instrumento de planejamento, cuja implementação, através do Poder Executivo deve ser acompanhada pelo Commads.
Vale lembrar, que o Plano foi instituído pela Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) como instrumento legal que direciona e possibilita que os municípios atuem proativamente na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. Assim, os municípios devem assumir a proteção desta importante floresta, por meio dos instrumentos de planejamento.
