Foto: Maurício Porão
Apresentação foi feita no auditório do Paço Municipal
Uma audiência pública foi realizada pela Prefeitura de Macaé, no auditório do Paço Municipal (sede do poder Executivo), na tarde desta quinta-feira (5), para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, obedecendo ao que é estabelecido pela Lei Orgânica de Macaé.
O edital de convocação para o encontro foi publicado no dia 27 de setembro no Diário Oficial do Município e assinado pelo prefeito, Dr. Aluízio. "O último PPA foi elaborado em 2013 e teve uma revisão em 2015. Este novo plano define metas e objetivos para os próximos quatro anos de mandato", disse o secretário adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos.
Segundo ele, os principais objetivos do PPA são estabelecer prioridades, otimizar recursos, se programar no tempo e no espaço, definir como alcançar os objetivos pretendidos, estabelecer atribuições e responsabilidades e imprimir transparência na gestão. O planejamento é dividido em curto, médio e longo prazos.
- A gestão governamental tem um ciclo de planejamento que parte do PPA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias viabiliza o que pode ser feito e a Lei Orçamentária Anual estabelece a execução em si. É preciso haver um alinhamento de informações em todos esses instrumentos. As audiências dão visibilidade e transparência ao processo -, explicou Alvitos.
A prefeitura tem prazo até o dia 15 deste mês para encaminhar o Plano Plurianual à Câmara de Vereadores. Após apreciação, uma nova audiência pública é convocada pelo poder Legislativo municipal para apresentação de todo o conteúdo à população.
De acordo com o PPA, a estimativa de arrecadação, em 2018, é de R$ 2.041.040.100,00. Para 2019, o valor é de R$ 2.212.325.600,00. Em 2020, chegaria a R$ 2.356.312.300,00. E, em 2021, a R$ 2.581.741.900,00. Neste ano de 2017, a previsão é arrecadar R$ 1.903.602.000,00. Até o mês de setembro o valor total foi de R$ 1.479.331.000,00.